Projeto de Lei em São Pedro da Aldeia
A administração municipal de São Pedro da Aldeia, sob a liderança do prefeito Fábio do Pastel, apresentou à Câmara Municipal a proposta de lei que implementa a Gratificação de Incentivo ao Desempenho dos Servidores de Apoio da Secretaria Municipal de Educação (GIDA). A Mensagem de Lei nº 018/2026, encaminhada na quarta-feira (12), visa reconhecer e valorizar esses profissionais essenciais.
O projeto tem como foco os servidores efetivos que ocupam cargos de apoio na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Para ter acesso à gratificação, é necessário que os servidores estejam lotados e em efetivo exercício na pasta. A proposta elenca critérios distintos para a concessão da gratificação, como desempenho funcional, pontualidade e regularidade no cumprimento das atribuições.
Critérios para Concessão da Gratificação
Os servidores que atingirem a pontuação mínima na avaliação mensal de desempenho, mantiverem regularidade funcional e não sofrerem penalidades disciplinares estarão aptos a receber uma gratificação que pode chegar a 18,5% de sua remuneração.
Esse percentual depende dos critérios estabelecidos na proposta, refletindo uma política de reconhecimento do trabalho dos servidores de apoio.
O prefeito Fábio do Pastel enfatizou a importância da medida, afirmando que ela representa um reconhecimento institucional ao comprometimento desses profissionais. “Estamos consolidando uma política permanente de valorização dos profissionais da Educação municipal.
Os servidores de apoio são fundamentais para a organização das escolas e para a qualidade do ambiente educacional”, destacou.
Valorização da Educação e Retroativo do Piso Salarial
A secretária municipal de Educação, Danielle Corrêa, também ressaltou a importância da GIDA. Segundo ela, a iniciativa fortalece o ambiente escolar e estimula a melhoria contínua dos serviços prestados.
Além da GIDA, a administração muniicipal anunciou o pagamento em parcela única do retroativo do piso salarial dos profissionais do magistério referente ao período de janeiro a junho de 2026. Isso está ligado à atualização remuneratória prometida a essa categoria.
Essa ação reflete um compromisso da gestão municipal com a valorização não apenas dos servidores de apoio, mas também dos profissionais do magistério, fundamentais para a qualidade da Educação em São Pedro da Aldeia.
A expectativa é que, com essas iniciativas, haja um impacto positivo na dinâmica das unidades de ensino, além de um estímulo à dedicação e ao comprometimento dos profissionais envolvidos.
