Contexto da Investigação
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) intimou as plataformas Meta e X para fornecer dados relacionados à circulação de um documento falso atribuído à Polícia Federal, compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira.
A medida foi tomada nesta sexta-feira, 11 de setembro, pelo desembargador Sálvio Chaves, no contexto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo deputado Rogério Correia, do PT. Correia acusa Nikolas de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação por ter divulgado o material nas redes sociais.
Alegações sobre o Documento Falso
O documento questionado simulava uma conclusão da Polícia Federal, alegando que não havia indícios de crime nas conversas de Nikolas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Além da identificação do autor do documento, a ação pede a cassação do registro de candidatura de Nikolas ou, se já eleito, a anulação de seu diploma e a inelegibilidade por um período de oito anos.
Medidas Cautelares e Preservação de Provas
O TRE-MG considera essencial a preservação das provas digitais, uma vez que existem riscos de que registros sejam apagados ou alterados. Esta ordem abrange inclusive publicações já não disponíveis e exige que a Meta forneça informações detalhadas sobre um story específico publicado por Nikolas no Instagram, incluindo número de visualizações e interações.
Simultaneamente, a plataforma X recebeu uma solicitação semelhante em relação a um repost realizado pelo deputado. A apuração abrangente visa também identificar contas que participaram da circulação do documento para apurar a responsabilidade sobre a disseminação da informação.
Próximos Passos e Defesa de Nikolas
Após a manifestação da defesa de Nikolas, o desembargador decidirá sobre outros pedidos feitos na ação, incluindo a proibição de novas divulgações do documento. O desembargador também adiou a avaliação do pedido para que a Polícia Federal forneça informações sobre sua apuração relacionada à origem do arquivo.
A defesa do deputado Nikolas se pronunciou, afirmando que ele não cometeu nenhuma ilegalidade e criticou as ações de Rogério Correia, interpretando-as como tentativas de promoção política em meio a disputas judiciais. A expectativa é de que todos os fatos sejam esclarecidos perante a Justiça Eleitoral.
