Com o combate à sonegação fiscal no setor e operações contra o grupo do empresário Ricardo Magro, o estado recolheu R$ 2,4 bilhões no 2º trimestre de 2026.
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro cresceu 77% no segundo trimestre de 2026 em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre abril e junho, o recolhimento saltou de R$ 1,3 bilhão para quase R$ 2,4 bilhões.
Os dados da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro foram divulgados pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O salto na arrecadação ocorre na esteira de uma ofensiva do governo estadual contra a sonegação e práticas de concorrência desleal ligadas ao empresário Ricardo Magro, controlador da refinaria Refit.
Operação policial e cerco fiscal
Em maio, Ricardo Magro foi alvo de uma operação da Polícia Federal. O empresário teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol.
Declarações do governo estadual apontam que o combate ao esquema transformou a dinâmica do setor no estado, permitindo o retorno de combustíveis sem adulteração e dentro das regras fiscais. Magro, considerado um dos maiores devedores tributários do país, segue foragido no exterior.
Cassação de inscrições estaduais e fim de benefícios
A alta no recolhimento do imposto é atribuída a um conjunto de medidas severas adotadas pelo Executivo fluminense:
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Cassação de cadastros: O Estado cassou as inscrições estaduais da Refit e de outras 19 empresas vinculadas ao grupo econômico de Magro.
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Fim do diferimento de ICMS: A Secretaria de Fazenda retirou o benefício fiscal que permitia à refinaria adiar o pagamento do ICMS incidente na importação de combustíveis para o momento da venda final.
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Fiscalização reforçada: O governo reestruturou a inspetoria especializada no setor de combustíveis e intensificou a atuação nas barreiras fiscais das divisas estaduais.
