Ação no STF
A defesa de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj e político do União, protocolou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido questiona a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e solicita a soltura do ex-deputado estadual.
Bacellar foi preso pela Polícia Federal em março, numa operação que investiga vazamentos de informações sigilosas e obstrução de investigações sobre organizações criminosas no Rio de Janeiro. A prisão foi determinada por Moraes, que tem atuado em diversos casos de relevância nacional.
Argumentação da Defesa
Os advogados do ex-deputado argumentam que o caso não deveria estar sob a relatoria de Moraes, que é membro da Primeira Turma do STF, mas sim nas mãos de um ministro da Segunda Turma.
A defesa fundamenta que a investigação tomou origem a partir da ADPF das Favelas, e que a relatoria deveria ser transferida para outro ministro.
O processo estava inicialmente sob a relatoria de Edson Fachin, mas com sua saída da presidência do STF, a relatoria passou para Luís Roberto Barroso, que também se aposentou, deixando a ação redistribuída entre os ministros até a escolha de um novo relator.
Contexto e Desdobramentos
Moraes foi escolhido para a relatoria do caso em 2025, após a rejeição de Jorge Messias, indicado ao STF, pelo Senado. Desde então, o ministro tem conduzido investigações e determinado ações em relação ao caso.
Esta é a segunda tentativa da defesa de Bacellar para reverter a prisão e deslocar o processo de Moraes. A primeira solicitação foi negada pelo ministro.
Com a mudança de estratégia, a defesa busca levar o caso ao plenário do tribunal, visando um debate entre todos os ministros sobre a suposta incompetência de Moraes para a relatoria da ação.
O objetivo é que o STF defina que o caso deva ser tratado por um integrante da Segunda Turma, uma vez que foi assim que o processo se iniciou e deveria seguir, segundo a argumentação da defesa.
