Proibição de Acorrentar Animais em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo sancionou, em 2 de setembro de 2026, a lei 18.527, que estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de animais domésticos na cidade. A nova legislação proíbe que cães e gatos sejam acorrentados ou enforcados com correntes, cordas ou quaisquer materiais que restrinjam seu movimento. A decisão foi publicada no Diário Oficial e representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais.
A lei determina que, em situações excepcionais em que não há alternativa viável para garantir a segurança e o bem-estar dos animais, o uso de restrições pode ser permitido, mas somente sob condições rigorosas. Essa medida visa eliminar a prática de acorrentamento, que é considerada crueldade e uma forma de tortura para os animais.
Novas Exigências para Cuidados com Animais
As exigências também incluem a garantia de um espaço adequado para os pets, permitindo que eles se movimentem livremente.
O novo regulamento está focado em proporcionar condições favoráveis de abrigo, como proteção contra intempéries e cuidados com temperatura para assegurar a saúde animal. Além disso, prevê o uso de coleiras apropriadas para cada porte de animal, além de garantir acesso a água e alimentos de maneira higiênica. Como complemento às medidas de proteção, a lei veta o uso de coleiras pontudas, que podem causar sofrimento físico e psicológico aos animais.
Outro aspecto relevante é a proibição de expor cães e gatos a outros animais que possam ser agressivos ou portadores de doenças, garantindo assim um ambiente seguro e saudável.
Consequências da Crueldade Animal
Qualquer ação que configure crueldade contra os animais, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998, é considerada crime e pode resultar em penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multas. No caso específico de cães e gatos, há um agravante que eleva a pena para reclusão de dois a cinco anos, assegurando que infratores possam enfrentar consequências severas por suas ações.
O projeto de lei foi endossado por vários representantes na Câmara Municipal de São Paulo, incluindo vereadores de diferentes partidos, demonstrando um consenso em torno da necessidade de proteger os direitos dos animais e promover uma convivência mais humanizada com eles.
