Impugnação da Candidatura de Anthony Garotinho
A coligação que apoia Eduardo Paes (PSD) na disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para tentar impedir a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos.
A Coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir é composta por diversos partidos, incluindo PSD, PDT, MDB, DC, PSB, a Federação PSDB Cidadania, Fé Brasil e a Federação Renovação Solidária. Os representantes da aliança informalizaram uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra Garotinho.
Argumentos da Ação
O principal argumento apresentado pela coligação diz respeito a uma condenação por improbidade administrativa vinculada ao projeto Saúde em Movimento. A decisão judicial resultou na suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos e exigiu o ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
Essa condenação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de julho de 2025, e a coligação alega que tal suspensão impossibilita Garotinho de cumprir os requisitos constitucionais para concorrer ao cargo.
Impedimentos e Solicitações da Coligação
Além de questionar a validade da filiação partidária de Garotinho durante o período da suspensão de seus direitos políticos, a ação estabelece que ele se encaixa em uma das condições de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990, popularmente conhecida como a Lei das Inelegibilidades.
Em um pedido adicional, a coligação de Paes solicitou ao TRE-RJ que bloqueie o repasse de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a candidatura de Garotinho enquanto o recurso é analisado. A petição ainda demanda que Garotinho seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito tanto no rádio quanto na televisão.
O processo está sob a numeração 0602359-26.2026.6.19.0000 no TRE-RJ, e o desfecho dessa questão pode ter um grande impacto no cenário político do estado para as eleições de 2026.
