Na última terça-feira, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reverteu uma decisão anterior da Justiça Federal que tinha suspendido as penalizações impostas pelo Ministério da Educação (MEC) às faculdades de Medicina que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Essa medida era resultado de um pedido da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi).
O Enamed é um exame crucial que visa avaliar a qualidade dos cursos de graduação em Medicina no Brasil. Realizado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, este exame determina a eficácia do ensino e a preparação dos alunos. O desempenho insatisfatório nesse exame coloca em questão a qualidade da formação médica ofertada e, consequentemente, afeta a saúde pública e a formação de profissionais qualificados.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, argumentou que a liminar que suspendia as punições comprometia o controle de qualidade da formação médica e criava cenários de desestímulo para as instituições que demonstraram resultados satisfatórios. Segundo ele, esse tipo de decisão enviaria uma mensagem negativa às instituições que investem em qualidade, sugerindo que a falta de resultados não teria repercussões.
Conforme anunciado pelo MEC, a lista de instituições de ensino superior afetadas inclui 53 faculdades privadas e uma universidade federal. As penalidades aplicadas vão desde a proibição de novas matrículas até restrições na celebração de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além da suspensão de processos para aumento de vagas. Isso representa um impacto significativo no acesso à educação e na qualidade do atendimento médico futuro.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, responsável pela liminar anterior, expressou em sua decisão preocupação com os possíveis danos às instituições, e sua posição foi interpretada por alguns como influenciada por laços políticos. A magistrada, conhecida por sua proximidade com a política, já esteve envolvida em outras decisões controversas e está sob investigação em relação ao uso das redes sociais e a conduta como magistrada.
As faculdades que enfrentaram severas consequências variam em localização e estrutura, destacando a diversidade do cenário educacional. Algumas delas, como a Universidade Estácio de Sá de Angra dos Reis e a União de Faculdades de Grandes Lagos, apresentaram notáveis deficiências ao receber as notas mais baixas no Enamed. É de extrema importância que o MEC e as instituições de ensino colaborem para a melhoria da qualidade do ensino e do aprendizado dentro dos cursos de Medicina.
Em resposta, a ABMES reafirmou sua preocupação quanto aos métodos utilizados nas avaliações e ressaltou a necessidade de maior transparência e regulamentação rigorosa para as ações punitivas. Contestações sobre o caráter punitivo adotado pelo MEC ressaltam a necessidade de diálogos contínuos e construtivos entre os órgãos reguladores e as instituições de ensino.
A reabertura das punições pelo STJ é uma medida que reafirma a busca por qualidade no ensino superior médico no Brasil. Enquanto o Enamed serve como ferramenta de avaliação fundamental, a maneira como as instituições respondem a essas avaliações será crucial para o futuro da educação e da saúde no país. O compromisso com a formação de médicos qualificados é um objetivo de todos e, portanto, deve ser debatido com seriedade e responsabilidade.
