A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu temporariamente que o governo Donald Trump retome a deportação de imigrantes para “países terceiros”, ou seja, nações que não são seus países de origem. Segundo a decisão, a medida pode ser tomada sem aviso prévio. A determinação suspendeu uma decisão de instância inferior que havia se posicionado a favor dos imigrantes anteriormente.
A medida anterior exigia que o governo fornecesse aos imigrantes aviso prévio e a oportunidade de alegar medo de tortura ou perseguição nos países para onde estavam sendo enviados. Três juízas progressistas da Suprema Corte discordaram com a nova determinação, que marca a segunda vez que o tribunal se manifesta favoravelmente a uma política do governo.
A medida emergencial vai valer enquanto o tribunal analisa a questão mais ampla do caso. A corte divulgou que espera ouvir novos argumentos orais em dezembro. Como a determinação foi emergencial, os juízes não explicaram por que atenderam ao pedido do governo.
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O governo americano sustenta que as exigências impostas pelos tribunais inferiores impedem a remoção eficiente de estrangeiros, gerando custos adicionais, entraves diplomáticos e cancelamentos de voos. Já os advogados de defesa dos imigrantes argumentaram que a ausência de aviso prévio e de análise individualizada expõe indivíduos a riscos graves em países dispostos a aceitá-los.
Acordos
Os Estados Unidos já assinaram acordos com mais de 35 países, incluindo Burundi, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Líbia e Sudão do Sul, para receber deportados. Na semana passada, uma investigação do grupo sem fins lucrativos Forbidden Stories e de um consórcio de jornalistas internacionais determinou que o número de imigrantes afetados pela política já ultrapassava os 25 mil no final de agosto.
Entre eles está Paola Santos, brasileira de 21 anos natural de Caratinga, em Minas Gerais. Ela morava havia cinco anos em Massachusetts quando foi detida pelo ICE, a polícia de imigração americana. Depois de mais de um ano em centros de detenção, ela não foi enviada de volta ao Brasil: foi deportada para a Libéria, na África, país com o qual não tem qualquer vínculo sem saber inicialmente para onde estava sendo levada. Outro brasileiro foi enviado à Guiné Equatorial.
Na segunda-feira 28, um grupo de vinte especialistas das Nações Unidas, incluindo os relatores especiais sobre direitos dos migrantes e sobre proteção de direitos e liberdades fundamentais no combate ao terrorismo, alertaram que tais acordos representavam “riscos crescentes de tortura, maus-tratos e desaparecimento forçado”.
Os arranjos também “violam o princípio do direito consuetudinário de não devolução em países ao redor do mundo que estão assinando acordos para aceitar aviões cheios de migrantes e refugiados removidos dos Estados Unidos”, alertaram eles em relatório.
Riscos de violência
Os especialistas denunciaram que o envio de imigrantes para nações com as quais não têm vínculos pessoais, familiares ou históricos pode agravar os danos que os levaram a fugir para os Estados Unidos em primeiro lugar.
“Outros são enviados para lugares onde correm o risco de mais violência ou discriminação com base em gênero, orientação sexual, identidade de gênero ou defesa dos direitos humanos”, escreveram eles. “Em maior risco estão crianças, mulheres, pessoas com deficiência, vítimas de tráfico, pessoas LGBT, defensores de direitos humanos, apátridas e outras pessoas em situações extremamente vulneráveis. Para migrantes em situações de vulnerabilidade particular, as consequências podem ser fatais.”
Os especialistas também informaram que notificaram os Estados Unidos e todos os outros governos envolvidos nos acordos, apontando que muitos dos países envolvidos não possuem “infraestrutura de processamento de asilo, instalações de detenção protetora, serviços adequados de saúde e saúde ou opções de reintegração sustentável”.
“Em muitos casos, esses países terceiros estão, eles próprios, mergulhados em conflitos, com suas próprias populações enfrentando deslocamento, fome e pobreza debilitante”, afirmaram os especialistas. “Todos os estados e territórios envolvidos devem imediatamente interromper esses arranjos.”
