Contexto da Ação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite do dia 25 de setembro de 2026, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma liminar para sua liberdade e a revisão de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
A estratégia dos advogados se fundamenta em novos entendimentos da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR), especialmente em relação aos eventos ocorridos na polêmica sessão do dia 15 de setembro. Nesse dia, o STF discutiu a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua condução em assuntos relacionados a Daniel Vorcaro.
Argumentos da Defesa
Durante uma declaração, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que as posições expressas por Moraes na sessão estão em contrariedade com a decisão que levou à condenação do ex-presidente. Segundo a defesa, as normas que garantem a estrutura acusatória e o exercício do direito à defesa foram ignoradas.
O ponto chave do argumento da defesa refere-se ao “princípio acusatório”.
Eles afirmam que, enquanto Moraes avançou com o processo em relação a Bolsonaro em uma ocasião em que a PGR pediu arquivamento, agora ele e o procurador-geral Paulo Gonet defendem que um processo contra Moraes não pode avançar sem o aval da PGR. Além disso, a defesa destaca a alegação de que houve quebras na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas contra Bolsonaro.
Tese sobre Cadeia de Custódia
Os advogados argumentam que novas provas demonstram que ocorreram diversas falhas na cadeia de custódia dos dados digitais.
Essa alegação é similar à defesa que Moraes utilizou em sua própria situação. A defesa de Bolsonaro também apontou que o acesso ao acervo de provas foi previamente negado, enquanto agora se dá a Moraes o prazo para a mesma análise.
“A situação é de duplicidade nas decisões, onde situações idênticas geram respostas opostas.
O devido processo legal e a segurança jurídica não podem ser tratados de maneira desleal, sob pena de criarmos uma jurisprudência de ocasião”, ressaltou o advogado.
Pós-Ação e Expectativas
Os advogados de Bolsonaro também protocolaram um pedido de desistência de uma revisão criminal anterior que estava em tramitação sob a relatoria de Kassio Nunes Marques. A expectativa é que o STF, ao analisar o novo pedido, decida se concede a liberdade a Bolsonaro ou se avança nas investigações sobre Moraes, considerando que as teses apresentadas para ambos os casos estão interligadas.
Com o STF agora na iminência de uma decisão, o cenário político se torna ainda mais tenso, à medida que o país observa de perto as repercussões dessa situação.
