O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, com um placar de três votos a um, pela manutenção da decisão do ministro André Mendonça, a qual derrubou publicações que associavam falsamente o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma articulação para retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
A decisão de Mendonça foi endossada de forma unânime pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Por sua vez, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu parcialmente, argumentando que apenas as postagens que ligavam diretamente Flávio à proposta de retirar a padroeira deveriam ser removidas. Publicações que discutem a possibilidade de tal ação no futuro poderiam ser livremente compartilhadas neste momento.
Cueva justificou sua posição afirmando que “não se incluem nesse comando as manifestações de caráter prospectivo acerca de eventual atuação futura do candidato”, o que implica que discussões sobre as intenções de Flávio em relação ao tema ainda são permitidas. Ele também defendeu a libertação da publicação do humorista Antonio Tabet, que foi afetada pela decisão inicial de Mendonça.
O julgamento está em andamento no plenário virtual do TSE, com a previsão de concluir-se até o final do dia. Mendonça, em seu voto, enfatizou que sua decisão não representa censura prévia ou restrições à liberdade religiosa. Ele esclareceu que a determinação se refere apenas a conteúdos considerados falsos, protegendo, assim, o debate saudável em torno do tema.
“Não se determinou a indisponibilização de qualquer conteúdo que mencionasse Nossa Senhora Aparecida. Também não se vedou a crítica à família do candidato”, destacou o ministro. Além disso, ele sublinhou que sua ordem tinha foco em um enunciado factual específico, diferenciando a crítica e a discussão religiosa da desinformação.
Mendonça também explicou que sua decisão não implicou a derrubada das 1.125 publicações apresentadas pela campanha de Flávio, mas que determinou que as plataformas de redes sociais identificassem quais delas reproduziam conteúdos já reconhecidos como falsos. Ele reforçou que a remoção não seria automática, dependendo da verificação específica de cada publicação.
Assim, a decisão do TSE traz a tona um debate importante sobre a responsabilidade das plataformas na verificação e remoção de conteúdos, além do limite entre a liberdade de expressão e a disseminação de informações falsas. A continuidade do processo poderá gerar novos desdobramentos à medida que os votos dos três ministros restantes forem divulgados.
