Contexto da Ação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública com o objetivo de impor medidas de segurança e controle sobre os voos de helicópteros comerciais no Rio de Janeiro. Essa ação foi desencadeada por um trágico acidente aéreo que ocorreu no último sábado, envolvendo um helicóptero durante um voo panorâmico no Parque Nacional da Tijuca, perto da Vista Chinesa. A queda resultou na morte do piloto e de três turistas colombianas, gerando um clamor público por maior segurança nas operações aéreas.
Demandas do MPF
A ação do MPF não apenas busca garantir a segurança dos voos, mas também responsabilizar a empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda., proprietária da aeronave acidentada. Um inquérito civil foi aberto para apurar os danos ambientais causados pela queda e pelo incêndio da aeronave na floresta tupiniquim, rica em biodiversidade e um dos pulmões verdes da cidade.
Entre as solicitações do MPF, destaca-se a necessidade de redirecionar os voos comerciais de passageiros para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), um corredor aéreo seguro ao longo do litoral carioca, a 600 metros da faixa de praia. Essa medida visa aumentar a segurança e minimizar os riscos associados a voos panorâmicos na área urbana e em parques nacionais.
Fiscalização e Controle Ambiental
O MPF também requer, com urgência, que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e outras normas aplicáveis aos helicópteros. A Anac deve reforçar sua fiscalização dos operadores, garantindo que apenas empresas que cumpram todas as regulamentações possam operar comercialmente.
Em relação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o MPF pede uma reavaliação das condicionantes ambientais do Aeroporto de Jacarepaguá, especialmente no que tange ao ruído e à intensidade das operações dos helicópteros. A ação também exige que o Município do Rio de Janeiro exerça suas atribuições de controle e fiscalização ambiental, através de medições de poluição sonora em áreas sensíveis da cidade.
