Decisão do Tribunal de Justiça
Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou uma liminar que havia suspendido a implantação do Rio Rotativo Digital. A nova decisão, proferida pela desembargadora Cláudia Nascimento Vieira, da 10ª Câmara de Direito Público, permite que a Prefeitura siga com a implementação do sistema, que moderniza a cobrança pelo uso de vagas de estacionamento públicas na cidade.
A liminar anterior havia sido concedida na terça-feira, após uma ação da Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel, que questionou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 9.157/2025. A associação argumentava que a iniciativa da Prefeitura invadia a competência da União ao tratar de questões referentes a guardadores de veículos.
Justificativas da Desembargadora
Ao analisar o recurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a desembargadora constatou que a lei não visa regulamentar a profissão de guardador, mas garantir o direito ao uso das vagas públicas. Além disso, a suspensão do novo sistema poderia acarretar prejuízos financeiros para os cofres públicos, considerando os investimentos e esforços já realizados pela administração municipal.
Reação do Prefeito e Críticas ao Opositor
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), expressou sua satisfação e comemorou a decisão nas redes sociais, destacando que é uma ”vitória da lei contra o crime e pela modernização das vagas públicas para os cariocas”. Em sua postagem, ele criticou Eduardo Fauzi, presidente da associação que moveu a ação, relembrando suspeitas de ligações de Fauzi com milícias no passado e sua condenação por ataques à produtora Porta dos Fundos.
Detalhes sobre o Rio Rotativo Digital
O Rio Rotativo Digital foi iniciado em julho, com uma taxa de R$ 2 a cada duas horas de estacionamento, e o pagamento deve ser realizado pelo aplicativo Jaé. No novo modelo, guardadores credenciados atuarão como auxiliares na coleta de dados sobre a ocupação das vagas. A proposta é substituir gradualmente o sistema tradicional, buscando maior controle sobre o espaço público e sua utilização.
Futuro da Regulamentação
A decisão judicial ainda permite que a discussão sobre a regulamentação da atividade dos guardadores seja analisada pela Justiça em outra oportunidade. Contudo, a desembargadora enfatizou que esse debate não deve interromper a implementação do sistema.
Movimentos e Expectativas
Com a liberação do Rio Rotativo Digital, a expectativa é de que o sistema traga maior organização e eficiência no uso do espaço urbano, melhorando a experiência dos motoristas na cidade. A continuidade do debate sobre os direitos dos guardadores e a regulamentação de suas atividades também promete ser um tema relevante nos próximos meses.
