Entidades que representam peritos e delegados da Polícia Federal reagiram ao afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira, 8 de setembro. As categorias questionaram a forma como a medida foi tomada e defenderam maior proteção institucional para a PF.
A APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) classificou o afastamento do diretor-geral como uma medida de “excepcional gravidade” e sustentou que uma decisão desse tipo deve estar fundamentada em “indícios concretos e verificáveis”. Além disso, a entidade pediu que esse caso seja levado ao plenário do STF,onde está a instância colegiada da Corte, e não decidido de forma monocrática por Mendonça.
A APCF enfatizou que a análise do colegiado é fundamental para a legitimidade dos atos relacionados ao processo em questão, por acaso, por tratar de decisões que têm repercussão direta sobre a governança da segurança pública e o equilíbrio entre os Poderes.
Por sua vez, a Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) em nota conjunta com sindicatos de delegados de diferentes estados argumentou que o episódio evidência a falta de mecanismos legais que garantam maior estabilidade à gestão. O texto da federação defende a necessidade de um “aperfeiçoamento institucional” da PF.
A Fenadepol reivindicou quatro alterações para promover essa estabilidade:
- maior autonomia funcional e administrativa para a PF;
- mandato fixo para o diretor-geral, desvinculado dos ciclos eleitorais;
- aprovação prévia do nome escolhido para o cargo pelo Senado, em sabatina;
- reforço das garantias funcionais dos delegados.
Segundo a Fenadepol, a Polícia Federal deve ser uma instituição de Estado e não de governo. Para que sua atuação continue sendo técnica, isenta e republicana, é imperativo dotá-la de mecanismos modernos de governança que a protejam de instabilidades políticas.
O ministro Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei, juntamente com o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. Ele afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” pela inteligência da corporação através de seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto.
Esses documentos, revelados por Alexandre de Moraes na semana passada, analisaram decisões judiciais, relações com outros órgãos e possíveis motivações para atos praticados pelo ministro. Além disso, Mendonça também determinou que a Corregedoria da PF inicie investigações de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar quem ordenou a elaboração dos relatórios, quien os produziu e em quais circunstâncias.
A decisão foi levada à Segunda Turma do STF, que formou maioria favorável à manutenção dos afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que também defendeu que o caso seja analisado pelo plenário. Horas depois, a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o presidente do STF, Edson Fachin, para tentar suspender os afastamentos. Fachin, então, estabeleceu um prazo de 72 horas para que Mendonça se manifeste antes de decidir o pedido.
