Falhas na Lacração Comprometem Evidências
O Instituto de Criminalística de São Paulo recusou a análise de diversos dispositivos eletrônicos, incluindo pendrives, celulares e notebooks, apreendidos no âmbito da investigação sobre o filme Dark Horse. Os problemas foram relacionados a falhas nos lacres dos pacotes, os quais permitiram acesso inadequado aos equipamentos, apesar de estarem fechados.
De acordo com o relatório do instituto, a manipulação dos invólucros foi realizada de forma imprópria, resultando em aberturas que possibilitaram a conexão com cabos de alimentação e transferência de dados.
Essa vulnerabilidade comprometeu a integridade dos dados que residem nos equipamentos. Ao todo, cinco celulares, 13 pendrives e nove notebooks foram devolvidos para readequação.
Procedimentos para Preservação da Cadeia de Custódia
Após a recusa, a Polícia Civil de São Paulo assumiu a responsabilidade de readequar os invólucros e aplicar novos lacres, visando preservar a integridade dos objetos e assegurar a continuidade da cadeia de custódia sob a legislação pertinente.
Essa precaução é fundamental para garantir provas válidas na investigação.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao revogar o sigilo da investigação, destaca a relevância da transparência neste caso. O inquérito objetiva apurar o possível direcionamento de emendas parlamentares destinadas ao financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, o ministro ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo fornecesse à Polícia Federal todo o material bruto proveniente dos celulares apreendidos, bem como documentos e computadores relacionados.
Contexto das Investigações
A investigação sobre Dark Horse é uma das duas vertentes ativas no STF que analisam questões financeiras envolvendo o filme. A abordagem do ministro Dino se concentra no possível uso irregular das emendas, enquanto outro inquérito, sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, também está em andamento, evidenciando a complexidade e a importância das questões legais em torno da produção cinematográfica controversa.
