O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, uma questão de ordem que provoca uma reflexão profunda sobre as práticas seguidas pelo atual presidente do tribunal, Edson Fachin. Em um ato que chama a atenção para a autonomia dos membros da Corte, Dino questiona os procedimentos usados por Fachin, principalmente em relação à relatoria de processos envolvendo figuras proeminentes, como Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do controverso Inquérito das Fake News.
Segundo Dino, as medidas adotadas por Fachin carecem de respaldo em diversas legislações brasileiras. Ele argumenta que não há respaldo constitucional nem no Código de Processo Penal, na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) ou no Regimento Interno do STF que justifique as decisões tomadas, especialmente no que se refere à chamada avocação.
Dino destaca o que considera uma regra fundamental do Judiciário: “A avocatória foi banida entre nós pela Constituição. Não existe avocação. Avocação entre iguais”, enfatizando assim a igualdade de todos os ministros do STF, independentemente da posição que ocupam.
O ministro ressalta que a estrutura judiciária brasileira se fundamenta na igualdade de seus integrantes.
“Em nenhum tribunal do país, nenhum, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator”, declarou Dino, apontando a fragilidade de uma possível concentração de poder nas mãos de um único ministro.
Esse impasse entre Dino e Fachin ocorre em um momento delicado para o STF, em que a confiança pública na Corte é frequentemente questionada. O Tribunal, responsável por várias decisões polêmicas recentemente, enfrenta uma crescente pressão da sociedade e, especialmente, de setores políticos que criticam sua atuação.
Adicionalmente, o Inquérito das Fake News, que investiga a disseminação de informações falsas envolvendo membros do governo e da oposição, tem sido um tópico sensível, atraindo debates acalorados sobre liberdade de expressão e limites da atuação judicial.
O posicionamento de Dino não só gera frisson dentro do tribunal, mas também entre juristas e analistas políticos, que veem nele uma tentativa de restabelecer o equilíbrio de forças dentro da Suprema Corte. Tal movimento pode definir novos rumos para o STF e impactar a forma como os processos são conduzidos, principalmente em um cenário onde a judicialização da política é cada vez mais debatida.
Agora, o próximo passo será a reação de Edson Fachin e como ele responderá à questão de ordem levantada por Dino.
Além disso, a posição dos outros ministros da Corte também será observada com atenção, dado que o desfecho dessa situação poderá implicar na dinâmica interna do STF e nas relações entre os magistrados.
Nesse cenário, a sociedade civil, assim como os operadores do direito, manterão um olhar atento sobre as decisões que se seguirão a essa disputa, uma vez que o resultado poderá ter implicações diretas na confiança pública e na legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal.
