O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, formalizou uma proposta de emenda regimental que visa proibir a atuação de delegados e militares das Forças Armadas como funcionários de gabinetes da Corte. Esta ação acontece em um momento sensível, com a escalada de tensões e polarizações dentro do Supremo.
A proposta, datada de sábado (5), estipula que “é vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros”. Essa mudança radical na composição dos gabinetes visa, segundo Mendes, garantir a independência e a imparcialidade das decisões tomadas pelo Supremo.
Conforme a proposta, a única exceção permitirá a atuação de militares e policiais em atividades direcionadas à segurança. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, terá a responsabilidade de assegurar que esses funcionários retornem aos seus órgãos de origem, evitando assim a permanência deles na estrutura do STF.
Essa mudança se torna ainda mais relevante diante da atual crise no Tribunal, onde conflitos entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes têm criado uma atmosfera de polarização. No contexto atual, é importante notar que há duas delegados atuando nos gabinetes de Mendonça e outros dois nos gabinetes de Moraes e do ministro Luiz Fux, o que levanta preocupações sobre a influência externa em decisões judiciais.
A proposta de Gilmar Mendes se insere em um cenário de crescente tensão no STF, especialmente após confrontos pessoais e profissionais entre ministros. A crise atual foi exacerbada por disputas acirradas envolvendo a Polícia Federal, onde há uma evidente luta por poder e influência sobre as operações e investigações conduzidas pela polícia.
Recentemente, o ministro Gilmar se manifestou sobre a necessidade de frear a presença de policiais no Supremo, uma percepção que se consolidou após um episódio tenso com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Assim, a proposta pode ser vista como um reflexo direto desta necessidade de controle e reestruturação interna.
As etapas seguintes para a tramitação da proposta envolvem a manifestação dos membros da Comissão do Regimento, e, posteriormente, a convocação de uma sessão administrativa. Essa tramitação poderá revelar reações variadas, já que a presença de delegados nos gabinetes é uma questão sensível que pode desestabilizar ainda mais a relação entre os ministros.
Documentos anteriores indicavam que Gilmar Mendes havia sugerido a Fachin que os gabinetes dos ministros da Corte não contassem mais com delegados da PF. Essa proposta, portanto, não é apenas uma ação isolada, mas parte de uma estratégia maior para reformular a dinâmica do STF e minimizar a influência de forças externas nas decisões judiciais.
