Decisão Judicial Favorável aos Educadores
A Justiça do Trabalho atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos) determinou, nesta semana, que a Prefeitura de Cabo Frio efetue o pagamento de horas extras para todos os professores da rede municipal que atuaram durante os sábados letivos de 7 e 28 de março e 11 de abril deste ano.
O advogado do Sepe, Renato Lima, destacou que a convocação dos educadores ocorreu por meio do Memorando Circular nº 019/GAB-SEME/2026, que previa a reposição das aulas em dias designados como pontos facultativos durante o Carnaval. A matéria gerou repercussão e a reportagem da Folha tentou, sem sucesso, obter um posicionamento da Prefeitura de Cabo Frio sobre a decisão e se o município tem intenção de recorrer.
Fundamentos da Decisão Judicial
Na sua decisão, a juíza responsável enfatizou que a imposição para a reposição de aulas sem respaldo legal e sem uma negociação coletiva prévia fere os direitos dos educadores, contrariando os princípios de legalidade e transparência garantidos pela Constituição Federal no artigo 37. Além disso, o advogado explicou que a magistrada considerou a falta de previsão de pagamento de horas extras, alimentação e auxílio-transporte como uma violação ao direito de remuneração justa.
Renato também mencionou um trecho da decisão em que a juíza avaliou que a exigência de compensação da jornada de trabalho, nos moldes apresentados pela administração municipal, é considerada ilegal e abusiva, devendo ser revista.
Alternativas Propostas para a Carga Horária
Como uma alternativa, a juíza sugeriu que os alunos realizassem tarefas e pesquisas sobre o Carnaval para completar a carga horária em casa.
Essa proposta visa manter a continuidade do aprendizado dos alunos sem comprometer a rotina dos professores, além de evitar despesas adicionais para a Prefeitura.
Com a decisão em mãos, a Prefeitura de Cabo Frio será obrigada a pagar retroativamente as horas extras referentes aos dias em questão. O cronograma para efetuar esse pagamento será discutido em uma reunião entre representantes do município e do sindicato ou será definido em audiência determinada pela Justiça.
Reações e Expectativas Futuras
Para Renato Lima, este veredito representa uma significativa conquista para a categoria de professores e reforça as reivindicações que a classe vem apresentando ao governo municipal. O Sepe Lagos espera agora que a Prefeitura abra um canal de diálogo para discutir outras demandas essenciais para a melhoria da rede de ensino municipal.
