Ministerio Público do Rio de Janeiro Solicita Condenação
O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) formalizou um pedido de condenação contra seis réus envolvidos em um esquema de emissão de laudos falsos negativos que permitiram a liberação de órgãos de doadores portadores do HIV para transplante. O pedido foi apresentado durante as alegações finais de um processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Os réus atuavam no laboratório PCS Lab Saleme, que foi contratado pela Fundação Saúde do RJ para realizar exames de sorologia em doadores de órgãos. Eles enfrentam acusações graves, incluindo lesão corporal gravíssima, associação criminosa e falsidade ideológica.
Desdobramentos Judiciais e Interrogatórios dos Réus
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) destaca que o processo está na fase final, aguardando a apresentação das alegações finais por todas as partes envolvidas, antes de ser enviado ao juiz para uma sentença.
A instrução criminal foi encerrada em 22 de junho de 2026, com a audiência presidida pelo juiz Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves.
Durante essa audiência, os seis réus foram interrogados, com Cleber de Oliveira e Jacqueline Iris optando por permanecer em silêncio. Os outros réus, Ivanilson Fernandes, Matheus Sales e Walter Vieira, apresentaram respostas limitadas ou se recusaram a responder a perguntas do Ministério Público.
O juiz, ao deliberar sobre um pedido de adiamento das defesas com base em dificuldades de acesso digital aos arquivos, negou o pedido, enfatizando que os documentos já estavam disponíveis há meses.
Contexto do Caso e Impacto nas Vítimas
Este caso ganhou notoriedade após a revelação em outubro de 2024, que pacientes haviam sido infectados pelo HIV a partir de órgãos transplantados em hospitais do Rio de Janeiro. O laboratório PCS Lab Saleme, responsável pelos laudos, é o foco da investigação, após a descoberta de testes com resultados falsos negativos em dois doadores.
O escândalo resultou na infecção de seis pessoas, sendo que uma delas não sobreviveu após um prolongado tratamento.
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro rapidamente instaurou sindicância e interditou o laboratório após a gravidade da situação ser evidenciada.
Além disso, o MPRJ havia denunciado os réus em 22 de outubro de 2024, incluindo um pedido de prisão preventiva. O inquérito da Delegacia do Consumidor também avançou com a apreensão de documentos essenciais e afirmou que uma das acusadas responderia por falsificação de documento, tendo apresentado um diploma falso.
Acordo e Compensação às Vítimas
Em 2025, conforme as investigações avançavam, foi feito um acordo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir compensação às vítimas e um programa de acompanhamento médico e psicológico. As indenizações foram pagas, refletindo a preocupação do MPRJ em amenizar os impactos sofridos pelas vítimas do transtorno.
O caso levanta questões sobre as responsabilidades dos laboratórios contratados e a necessidade de monitoramento rigoroso dos exames que impactam diretamente a vida de pacientes que dependem de transplantes para sobreviver.
