Nova Versão do PLP dos Combustíveis
A relatora do PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou nesta terça-feira (11) uma nova versão do projeto que busca atender não apenas às demandas do mercado de combustíveis, mas também ampliar seu escopo a minerais e fertilizantes. O texto passará por votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (12) e reflete um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo, com o intuito de destravar a apreciação da proposta durante o esforço concentrado do Congresso.
Objetivos e Estrutura do Projeto
Originalmente, o PLP foi idealizado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), visando permitir que renúncias de receita, destinadas a mitigar os impactos de choques internacionais de energia, fossem compensadas pelo aumento extraordinário da arrecadação com petróleo e gás. No novo texto, além de manter essa estrutura, Marussa Boldrin também introduz benefícios tributários voltados para a produção de fertilizantes e minerais críticos.
As novas diretrizes também se conectam com o agronegócio e a organização da Copa do Mundo feminina de 2027.
Benefícios Tributários e Impactos Esperados
Um dos principais destaques do novo relatório é a proposta de um crédito fiscal para projetos que envolvam a produção nacional de fertilizantes e suas matérias-primas até 2031. Esse benefício poderia alcançar até 20% dos gastos com produção, com um limite estabelecido em R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031. A possibilidade de ampliação desse limite em mais R$ 1 bilhão também está contemplada, desde que respeitadas as normas orçamentárias.
Entre os produtos beneficiados encontram-se a ureia, nitrato de amônio, além de matérias-primas como amônia e rocha fosfática.
Preparativos para a Copa do Mundo de 2027
Além dos aspectos voltados à energia e produção agrícola, o projeto também inclui incentivos para a Copa do Mundo feminina da FIFA, programada para ocorrer no Brasil em 2027. Segundo Marussa, essa medida é crucial para assegurar a segurança jurídica relacionada às isenções tributárias prometidas pelo Brasil às organizações responsáveis pelo evento. A relatora defende que essa ampliação é fundamental, uma vez que os efeitos da crise energética global impactam não apenas os combustíveis, mas também diversas cadeias de suprimento essenciais para cumprir compromissos assumidos pelo país em acordos internacionais.
