O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão controversa nesta terça-feira (18) ao julgar um caso que envolve o reconhecimento de uma união estável. O tribunal avaliou a relação entre um casal após a morte de um homem em 2021 e, com uma votação de 3 a 2, negou a caracterização da união estável, mesmo com a presença de um filho e um compromisso formal de noivado.
O voto contrário ao reconhecimento da união estável foi apresentado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que ponderou que o relacionamento, embora com traços de compromisso, se configurava mais como um “namoro qualificado”. Segundo Cueva, as instâncias inferiores do judiciário já haviam afastado a possibilidade de união estável por essa mesma razão.
A definição de “namoro qualificado” se distingue da união estável pela falta da intenção permanente de constituir uma família. O ministro argumentou que, embora a relação contenha características de reciprocidade e mútua assistência, a intenção de construção de uma vida em conjunto deve estar presente durante todo o relacionamento.
No campo oposto, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, defendeu a formação da união estável. Em sua introdução à discussão, Andrighi manifestou dúvida sobre as definições do que caracteriza um relacionamento, ressaltando que a pluralidade de sentimentos pode ser mais abrangente do que as qualificações convencionais.
A ministra Daniela Teixeira também apoiou a relatora, alinhando-se à ideia de reconhecer a união estável. No entanto, os ministros Moura Ribeiro e Humberto Martins reforçaram o voto que considerou a relação como um namoro, formando a maioria ao lado de Villas Bôas Cueva.
A decisão do STJ lança luz sobre questões sutis envolvendo a definição de relacionamentos e direitos associados. O reconhecimento ou não de uma união estável pode impactar aspectos como herança e benefícios legais, tornando esse debate altamente relevante para muitos casais no Brasil.
