A Receita Federal anunciou que, na declaração do Imposto de Renda de 2026, será obrigatório informar os ganhos obtidos com apostas online, conhecidas como 'bets', além dos saldos remanescentes nas contas de apostas. Essa determinação foi divulgada em uma coletiva de imprensa no dia 16 de outubro de 2023.
Regras para Declaração de Ganhos com Apostas
Os apostadores que registraram ganhos superiores a R$ 28.467,20 em apostas e loterias de quota fixa no ano anterior devem declarar essas receitas. Segundo José Carlos da Fonseca, supervisor do Imposto de Renda, é essencial que esses indivíduos realizem a apuração de seus ganhos e incluam essa informação na declaração, já que um novo campo foi adicionado especificamente para esse fim.
Prazos e Multas para a Declaração
Os contribuintes poderão entregar suas declarações entre 23 de março e 29 de maio de 2026. O download do programa para preenchimento será disponibilizado a partir do dia 20 de março. Vale ressaltar que a entrega da declaração fora do prazo acarretará penalidades, podendo resultar em multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.
Novidades na Declaração do Imposto de Renda
Entre as atualizações para a declaração deste ano, destaca-se a opção de informar o nome social, proporcionando maior inclusão. Além disso, houve um aumento nas informações disponíveis na declaração pré-preenchida e a redução no número de restituições, passando de cinco para quatro lotes ao longo do ano. Outra novidade é a implementação de um sistema de 'cashback' para aqueles que tiveram retenções na fonte em 2025, mas que não submeterão a declaração neste ano.
Apostas em Sites Não Regulamentados
É importante destacar que as apostas realizadas em sites não regulamentados são consideradas ilegais. A Receita Federal adverte que os contribuintes devem estar atentos às plataformas que utilizam, uma vez que a legalidade das apostas impacta diretamente na sua declaração de impostos.
Expectativas para o Ano de 2026
A Receita Federal estima que aproximadamente 44 milhões de declarações sejam submetidas neste ano. Com as novas regras e a inclusão das apostas online, a expectativa é que o processo de declaração se torne mais abrangente, refletindo as mudanças no comportamento dos contribuintes em relação às apostas.
Em resumo, a inclusão de ganhos com apostas na declaração do Imposto de Renda representa um passo importante na formalização e regulamentação das apostas no Brasil, exigindo dos apostadores uma maior responsabilidade ao reportar suas receitas.
