Prefeitura de Nova Friburgo Anuncia Revogação de Licitação
A Prefeitura de Nova Friburgo, localizada na Região Serrana do Rio de Janeiro, comunicou nesta quarta-feira, 25, a revogação da licitação nº 9/2026, que tinha como objetivo selecionar uma empresa para gerenciar os serviços de iluminação pública da cidade.
Motivação por Trás da Revogação
Segundo a administração municipal, a medida foi tomada devido a uma modificação no valor estimado do contrato. Essa alteração surgiu de uma revisão na metodologia de cálculo que havia sido empregada inicialmente. Além disso, foi citada a impossibilidade técnica de publicação de errata no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), levando à decisão de revogar e republicar a concorrência.
Próximos Passos e Expectativas
O governo de Nova Friburgo assegurou que a nova data de lançamento da licitação será anunciada em breve, mantendo o compromisso de conduzir um processo transparente e competitivo. O valor atualizado do contrato será corrigido antes do próximo lançamento.
Contexto da Licitação
Anunciada em 10 de fevereiro de 2023, a licitação previa um investimento de aproximadamente R$ 147.318.080, com a empresa vencedora sendo responsável por uma concessão administrativa de 13 anos. Os serviços deveriam incluir a atualização das luzes tradicionais para luminárias LED, e a ampliação da rede de iluminação, especialmente em áreas carentes de luz adequada.
Detalhes da Concessão
- Remuneração Mensal: Até R$ 1.054.328,48, a ser pago mensalmente pela prefeitura.
- Critério de Seleção: Menor valor de contraprestação mensal ofertada pela empresa.
- Responsabilidades: A empresa selecionada deve não apenas instalar e manter a iluminação, mas também responder rapidamente aos chamados para manutenção.
Aspectos Legais da Revogação
A justificativa para a revogação se alinha ao princípio da autotutela administrativa, assegurada pela súmula 473 do STF, que permite que a administração pública anule ou revogue atos por conveniência ou oportunidade. O temor é que a falha em proceder com a correção adequada poderia comprometer a legalidade e a isonomia no processo licitatório.
Conclusão
A revogação da licitação, embora um revés temporário, visa garantir um processo mais justo e eficiente para a modernização da iluminação pública em Nova Friburgo. A população aguarda por um relançamento que corresponda às reais necessidades do município.
