O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tomou uma decisão significativa ao suspender a avaliação das contas do governo de 2025, aguardando a divulgação do balanço contábil do Banco de Brasília (BRB). Esta votação passou por unanimidade na sessão plenária realizada no dia 19 de abril, refletindo a preocupação do tribunal com as questões financeiras do BRB e seus impactos sobre a situação fiscal do DF.
No voto, o relator Paulo Tadeu destacou que a situação do BRB é crítica e que, sem a publicação do balanço, não seria possível determinar a extensão dos prejuízos sofridos pela instituição financeira que atua no Distrito Federal.
Essa análise é crucial não apenas para entender a saúde financeira do banco, mas também para avaliar as repercussões sobre o patrimônio do governo do DF.
O TCDF determinou um prazo de 30 dias para que o governo do DF e o BRB esclareçam se houve ordens formais referentes ao atraso na divulgação das demonstrações financeiras. Além disso, o banco deverá informar ao tribunal se já foi multado por esses atrasos.
O relator também mencionou a falta de comunicação formal por parte do governo acerca da ligação entre a divulgação do balanço e um empréstimo emergencial solicitado, mencionando que as informações que chegaram ao tribunal vieram por meio da mídia. Esta falta de transparência gerou uma troca acalorada entre Executivo e Legislativo, especialmente envolvendo o deputado Gabriel Magno, que em sua manifestação alertou sobre os riscos de uma análise fiscal sem um balanço atualizado do BRB, sugerindo que poderia resultar em informações distorcidas sobre a saúde financeira do Distrito Federal.
Na última semana, a governadora Celina Leão reiterou que a divulgação do balanço do BRB deve ocorrer apenas após a obtenção de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Durante uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que discutiu a situação financeira da instituição, a governadora afirmou que a incerteza sobre o balanço atrapalha as garantias para o aporte financeiro, conforme evidenciado pelas seguidas negativas do FGC de aprovar o empréstimo.
O presidente do FGC, Daniel Lima, foi enfático ao mencionar os riscos associados ao adiamento, sugerindo que a falta de informações precisas poderia não apenas agravar a situação financeira do banco, mas ampliar a crise fiscal do DF. O acordo entre o governo do DF e a União, que permite a obtenção de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, também traz à tona a questão da capacidade de pagamento do DF, dada a baixa pontuação nesse critérios.
