Direitos dos Eleitores em Foco
Os eleitores de 2026 não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (29), conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa medida entra em vigor a apenas cinco dias do primeiro turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (4), das 8h às 17h. A proteção se estende até 6 de outubro, dois dias após a data final de votação.
Objetivo da Medida
A decisão está fundamentada no Código Eleitoral e visa assegurar que os cidadãos possam exercer seu direito ao voto sem a preocupação de sofrerem privação de liberdade. Essa regra, no entanto, não se aplica em casos de prisões em flagrante, quando existe sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou em descumprimento de salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.
Calendário Eleitoral 2026
O calendário definido pelo TSE estabelece que, além da escolha do presidente da República, no dia 4 de outubro, os brasileiros também irão votar para governador, dois senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal.
Proteção aos Candidatos
Para os candidatos, a proteção contra prisão também foi estabelecida e iniciou em 19 de setembro, 15 dias antes do pleito. Assim como os eleitores, os candidatos estão resguardados, mas a medida não impede a prisão em situações de flagrante delito.
Essas regulamentações reforçam a importância do acesso às urnas e o exercício da democracia, assegurando que todos possam participar do processo eleitoral de forma livre e segura.
Saiba mais na matéria: “Eleições 2026: Candidatos estão protegidos contra prisão até 6 de outubro.”
