Declarações do ministro Edson Fachin
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, destacou em recente discurso que as instituições não devem se fortalecer apenas para si mesmas, mas sim para atender às necessidades da sociedade. Sua fala ocorreu durante a sessão plenária do CNJ, onde fez um balanço do seu primeiro ano à frente das duas instituições.
De acordo com Fachin, provocar esse fortalecimento é essencial. ‘As instituições não se fortalecem para si mesmas; fortalecem-se para servir. É isto que estamos fazendo’, afirmou durante sua exposição.
Análise do primeiro ano de gestão
O ministro enfatizou que a gestão que se encerrou não representa um resultado final, mas uma ‘obra em movimento’, indicando a continuidade das ações necessárias. Ele se comprometeu a conduzir o segundo ano com ‘os pés firmes na Constituição e os olhos voltados para aquilo que ainda precisa ser realizado’.
Entre as conquistas do último ano, Fachin mencionou o julgamento de mais de 700 processos e melhorias nos mecanismos de fiscalização da remuneração da magistratura. Ele destacou também a importância da regulamentação do ECA Digital e o uso ético de inteligência artificial na magistratura.
Foco em temas prioritários
Para o próximo ano, o presidente do CNJ identificou como prioridades o combate à violência contra meninas e mulheres, além de fortalecer a rede de magistrados que atuam na luta contra o crime organizado. Outro ponto mencionado foi a aceleração do julgamento de processos previdenciários, uma questão de relevância no sistema judiciário.
A gestão de Fachin à frente do STF também se deu em um cenário de tensões, onde algumas de suas propostas enfrentaram desafios para serem implementadas. A criação de um código de ética e a valorização da colegialidade eram alguns dos pontos que ele desejava avançar, mas que encontraram obstáculos.
Avanços em questão de ética e inquéritos
Entre as discussões que tiveram progresso estão o debate sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados, além de restrições no pagamento de penduricalhos. A condução do inquérito das fake news também passou por mudanças significativas, com a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria, o que demonstra a vontade de Fachin em encerrar o processo.
