O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) manteve nesta terça-feira, 20, o indeferimento do registro de candidatura a governador de Anthony Garotinho (Republicanos). A Corte analisou dois embargos de declaração protocolados pela defesa do político, aceitando apenas a correção de pendências documentais. A defesa do ex-governador divulgou na noite desta terça que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, os advogados afirmam: “A equipe jurídica mantém a confiança na solidez dos fundamentos que sustentam o reconhecimento da elegibilidade do candidato e o consequente deferimento de seu registro, em consonância com a jurisprudência consolidada da Justiça Eleitoral”. Assinam o comunicado Admar Gonzaga, Marcello Dias de Paula, Gabriela Vollstedt e Maria de Viveiros.
Juristas que acompanham o caso acreditam que dificilmente haverá tempo hábil para o TSE julgar o caso de Garotinho antes do primeiro turno. Se mantido o atual cenário no domingo, ele concorrerá sub judice, e seus votos serão considerados “anulados sub judice” no dia. As campanhas de Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL) acompanham com atenção todo o imbróglio, que tem potencial para determinar o rumo da eleição. O ex-governador aparece em terceiro lugar nas pesquisas, atrás de Paes e Ruas.
Pelas últimas pesquisas, Paes tem chance de ser declarado vitorioso em primeiro turno com a anulação da votação de Garotinho. Isso porque o ex-prefeito poderia atingir a maioria dos votos válidos. A campanha de Ruas aposta no crescimento da sua candidatura – visto nos últimos levantamentos – para evitar o risco.
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) impugnou no dia 11 de setembro o registro da candidatura de Garotinho. Ele foi declarado inelegível em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao período em que foi secretário de Governo na gestão da mulher, a ex-governadora Rosinha. O caso envolve desvios no programa Saúde em Movimento, irregularidades que Garotinho nega.
A controvérsia do processo de registro gira em torno do prazo para contagem dos oito anos de inelegibilidade impostos na sentença de improbidade. A defesa do ex-governador alega que os efeitos da condenação, de 2018, expiraram no dia 1º de agosto deste ano. Já o Ministério Público Eleitoral defende que a penalidade começou a valer a partir de 2025, com o trânsito em julgado do processo.
