O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela manutenção da decisão que determinou a remoção de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto de lei que previa a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.
O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE, onde outros seis ministros ainda devem se manifestar. A análise pode influenciar a controvérsia que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e provocou decisões divergentes dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Mendonça delimita alcance da decisão
Em seu voto, Mendonça afirmou que a determinação de remoção não representa censura prévia e se restringe a publicações que reproduzam a informação considerada falsa.
Segundo o ministro, as plataformas devem retirar conteúdos que apresentem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Mendonça ressaltou, porém, que a decisão não proíbe discussões sobre o tema nem alcança críticas ou opiniões que não reproduzam o núcleo factual delimitado.
Em caso de dúvida sobre determinado conteúdo, o ministro afirmou que a liberdade de expressão recomenda a manutenção da publicação, com possibilidade de encaminhamento da questão à Justiça Eleitoral para esclarecimento.
Ministro rebate argumento de Dino
Mendonça também respondeu às considerações feitas por Flávio Dino, que havia determinado o restabelecimento das publicações sob o argumento de que a decisão anterior poderia atingir as liberdades de expressão e religiosa.
Segundo Mendonça, suas decisões não impõem qualquer restrição à liberdade religiosa. O ministro afirmou que “a fé não estava em julgamento e Nossa Senhora Aparecida não estava em julgamento”, mas sim a circulação, durante o período eleitoral, de uma informação que classificou como factualmente falsa sobre a atuação de um candidato.
Mendonça também afirmou que seria equivocado interpretar a remoção das publicações como uma tentativa de impedir manifestações de apoio ou devoção à santa.
Entenda a disputa no STF
A decisão inicial de Mendonça foi tomada a partir de uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro. O ministro determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que o candidato ou integrantes da família Bolsonaro pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
No domingo, Flávio Dino suspendeu parte da decisão e determinou que as publicações fossem restabelecidas.
Na segunda-feira, entretanto, Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e determinou que as plataformas voltassem a cumprir, em até 24 horas, as ordens expedidas pelo TSE.
Com a decisão de Fux, a determinação de Mendonça voltou a produzir efeitos enquanto os colegiados das Cortes analisam a controvérsia.
Fux também determinou que sua decisão fosse submetida ao plenário do STF na mesma sessão em que fosse analisada a decisão de Dino.
Divergência sobre o procedimento
Fux considerou que o pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet, posteriormente acolhido por Dino, deveria ter sido protocolado como uma nova reclamação no STF e submetido à livre distribuição.
Tabet havia apresentado um pedido de extensão em um processo que já estava sob relatoria de Dino e que tratava originalmente da retirada de um vídeo relacionado à inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol.
No TSE, além de Mendonça e do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, participam do julgamento os ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião dos Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Dino levou decisão ao plenário do STF
Após suspender parte da determinação de Mendonça, Dino decidiu submeter sua própria decisão ao referendo do plenário presencial do STF.
O ministro apontou que o caso envolve questões como liberdade religiosa, controle de decisões monocráticas da Justiça Eleitoral pelo Supremo e o princípio da colegialidade no TSE.
Dino também defendeu a discussão sobre os limites da atuação das plataformas digitais durante o período eleitoral, especialmente na definição de quais conteúdos devem permanecer ou ser retirados do ar.
Segundo o ministro, milhares de publicações haviam sido removidas e havia preocupação com possíveis efeitos sobre a liberdade de expressão diante da proximidade do dia 12 de outubro, data dedicada a Nossa Senhora Aparecida.
Fux, por sua vez, afirmou que o pedido analisado por Dino deveria ter sido submetido à livre distribuição no STF. O ministro também destacou que a decisão de Mendonça já havia sido encaminhada ao plenário do TSE para referendo e afirmou que, naquele momento, não estava fazendo uma análise definitiva sobre a legalidade das publicações.
Caso não entrou na pauta do STF
A controvérsia chegou a ser considerada para análise pelo plenário do STF nesta quarta-feira. Apesar de a pauta da sessão já ter sido publicada, o caso não foi incluído.
A Secretaria de Comunicação do Supremo informou que a previsão era manter a pauta sem alterações.
Segundo o texto, interlocutores também haviam aconselhado o presidente do STF, Edson Fachin, a não levar imediatamente a questão ao plenário presencial. A avaliação citada era de que o julgamento poderia ampliar as divergências internas entre os ministros.
