Câmara Municipal do Rio de Janeiro faz solicitação importante
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro encaminhou um ofício ao Poder Executivo, no último dia 3 de agosto, solicitando a liberação de uma autorização geral para táxis intermunicipais circularem com passageiros embarcados em qualquer faixa seletiva da cidade. Essa medida visa beneficiar principalmente os taxistas que operam na Região Metropolitana e na Região Serrana, ao facilitar o transporte de pessoas que têm como ponto de origem essas localidades.
Proposta do vereador Pedro Duarte
O ofício, de autoria do presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereador Pedro Duarte (PSD), ressalta que a proposta não prejudicaria os taxistas da frota carioca, já que não inclui a captação de passageiros dentro da capital.
De acordo com a proposta, os veículos teriam permissão para trafegar pelos BRSs (Bus Rapid Service) apenas com passageiros que tivessem embarcado em suas cidades de origem.
O vereador também solicitou a implementação de mecanismos de fiscalização eletrônica para monitorar e identificar os veículos que cumprirem com as novas regras. Essa fiscalização é essencial para garantir a legalidade e a ordem no transporte intermunicipal.
Regulamentações atuais e suas limitações
Atualmente, a permissão para táxis intermunicipais circularem no Rio de Janeiro é bastante restrita. Eles podem operar apenas em horários determinados durante os dias úteis, utilizando a faixa central exclusiva da Avenida Brasil – a segunda da esquerda, conforme o sentido da via. É importante destacar que a validade da autorização atual é de 12 meses, e táxis não cadastrados pela prefeitura são passíveis de multas, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Justificativas para a proposta
Entre as justificativas apresentadas no ofício, Pedro Duarte enfatiza que os habitantes das regiões Serrana e Metropolitana fazem uso frequente dos dois aeroportos da cidade, da rodoviária, além de necessitar dos serviços de uma extensa rede hospitalar. Cidades como Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Petrópolis e Teresópolis dependem da capital como destino de trabalho.
“A medida traria benefícios significativos tanto para moradores de outras cidades quanto para aqueles que residem na capital.
Haveria uma maior fluidez no trânsito, especialmente no acesso aos aeroportos e à rodoviária, além de reduzir o número de veículos nas faixas comuns”, afirma Pedro Duarte, reforçando a importância dessa liberação para a população.
