Na última terça-feira, a Polícia Federal deu um grande passo na investigação do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) ao cumprir seis mandados de busca e apreensão. Essa operação visa apurar a aplicação de R$ 1,2 milhão de recursos previdenciários no Banco Master. A medida é parte de um esforço maior para garantir a transparência e a segurança das finanças públicas no município.
A aplicação questionada foi realizada em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.
De acordo com a PF, a relação entre o IMPCG e a instituição financeira foi confirmada, levantando preocupações sobre a gestão e a destinação desses recursos financeiros. A Prefeitura de Campo Grande, em nota, afirmou que está acompanhando de perto as investigações, destacando ter conseguido uma decisão judicial que garante o valor aplicado no banco, devidamente atualizado, evitando assim possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A Operação Presciência foi desencadeada após informações contidas em um relatório de auditoria elaborado pelo Ministério da Previdência Social. Este documento indicou possíveis irregularidades no processo que levou à decisão de investimento de R$ 1,2 milhão, sugerindo que os responsáveis pela autorização não seguiram os procedimentos técnicos e administrativos adequados.
Além disso, a PF relatou que há indícios de gestão temerária relacionada a esse investimento, o que poderia acarretar riscos significativos ao patrimônio da Previdência municipal.
A investigação está buscando esclarecer se houve ações ou omissões que comprometeram a integridade dos recursos.
A justiça, em resposta aos pedidos da PF, também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos indivíduos investigados, uma ação que pode revelar informações cruciais sobre a gestão dos recursos previdenciários.
Apesar da gravidade das acusações, a Prefeitura de Campo Grande se posicionou afirmando que todas as aplicações financeiras do IMPCG seguem a Resolução CMN n. 4.963, de 25 de novembro de 2021, que regula as adequações dos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social. Além disso, ressaltou que as operações são realizadas de acordo com a Política Anual de Investimentos, que é aprovada pelo Conselho Deliberativo do IMPCG ao final de cada exercício financeiro.
O investimento em questão ocorreu em abril de 2024, quando foram adquiridas Letras Financeiras com o vencimento previsto para abril de 2029.
No entanto, com a determinação do Banco Central de liquidar extrajudicialmente o Banco Master em novembro de 2025, o vencimento foi antecipado, resultando em um crédito líquido e certo para o IMPCG.
Assim que a liquidação foi anunciada, o IMPCG tomou ações proativas, ajuizando uma ação de compensação de créditos e conseguindo uma decisão judicial favorável, que garantiu o depósito judicial do valor aplicado, atualizado.
Conforme a investigação avança, o cenário em Campo Grande destaca a importância da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O desfecho deste caso poderá impactar não apenas a situação financeira do IMPCG, mas também a confiança da população nas instituições previdenciárias do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso em prestar todas as informações necessárias à sociedade e colaborar com as investigações, ressaltando que tais procedimentos são cruciais para a manutenção da integridade e transparência das suas finanças públicas.
