Na última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em 15 de setembro de 2026, a ministra Cármen Lúcia optou por acompanhar o presidente do STF, Edson Fachin, na decisão de manter os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça separados. Essa escolha resultou em um placar empatarado de 4 a 4 entre os ministros.
O julgamento em questão é significativo, pois pode autorizar a abertura de uma investigação contra o ministro Moraes, ligada a mensagens trocadas com o fundador do Banco Master. O ministro Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem, propondo o adiamento e a votação conjunta com o caso de Mendonça, que envolve alegações de abuso de autoridade.
Mendes foi seguido por Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia pronunciaram-se a favor da separação.
“Sou deferente sempre ao relator. A relatoria está com Vossa Excelência [Fachin], que, além de ser relator, é o presidente que pauta”, declarou Cármen Lúcia, reforçando sua posição em torno da condução do caso para o presidente da Corte.
Enquanto debate-se a situação, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de participar e Toffoli se posicionou como suspeito, o que complicou ainda mais a dinâmica da votação.
Antes que o último voto fosse realizado, Flávio Dino requereu vista, demandando mais tempo para análise. Assim que Cármen Lúcia proferiu seu voto, o presidente do STF anunciou o término da sessão, aguardando o retorno do processo em uma próxima reunião.
O desempate, previsto para ocorrer apenas após a devolução do processo por Flávio Dino, poderá ser influenciado pelo voto do presidente.
Nas palavras do constitucionalista Clodoaldo Moreira, se nenhum dos ministros alterar sua posição, a decisão mais favorável ao réu prevalecerá, podendo haver interpretações diversas sobre o caso.
Este julgamento é histórico, pois analisa se existem fundamentos queJustificam uma investigação contra um membro da própria Corte. A apuração começou após a Polícia Federal encontrar aproximadamente 50 mensagens em um celular vinculado a Vorcaro, que foram enviadas a um número associado a Moraes. Além das mensagens, foram descobertos documentos que revelam uma relação entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Moraes.
Neste contexto, figurinhas proeminentes como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também são mencionadas.
Vale ressaltar que, até o momento, não há denúncias ou inquéritos formais contra Moraes. Uma das principais discussões entre os ministros é a validade das provas apresentadas.
Em um desdobramento complicador, a Procuradoria-Geral da República (PGR) levantou objeções à maneira como o relatório apresentado foi elaborado, questionando a possibilidade de que o então relator André Mendonça tenha conduzido diligências que envolveram outro ministro sem a devida autorização.
De acordo com Moraes, ele nega qualquer participação que pudesse influenciar o caso a favor de Vorcaro. O conflito entre Moraes e Mendonça, que se intensificou ao longo do processo, resultou na necessidade de Fachin assumir a relatoria, além de suspender decisões conflitantes advindas de Mendonça e Flávio Dino relacionadas à direção da Polícia Federal.
O debate que tomou conta da sessão do STF adiciona camadas de complexidade à política brasileira e suas instituições.
A relação entre as decisões do STF e as investigações sobre seus próprios membros levanta questões sobre a responsabilidade e a ética no exercício do poder. À medida que se aprofundam essas discussões, é crucial que a transparência e a justiça prevaleçam para preservar a integridade do sistema judiciário nacional.
