Condenação de Eduardo Bolsonaro Confirmada
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 0, manter a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026. Os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa, mantendo a pena de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
O julgamento foi realizado em sessão virtual, iniciada na semana anterior.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve o suporte dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Esta decisão representa uma continuidade das ações judiciais que envolvem a família Bolsonaro e suas descaminhos legais.
Contexto da Condenação
Eduardo foi condenado em junho de 2026, quando o STF constatou que ele tentou interferir na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado.
A corte analisou a coleta de provas que indicou que Eduardo atuou de forma articulada contra as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Além disso, ações como a revogação de vistos de ministros do STF e a aplicação de sanções conforme a Lei Magnitsky foram duramente consideradas. Tais iniciativas foram vistas como tentativas de pressão sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento do ex-presidente.
Implicações da Sentença
A sentença original estipulou regime semiaberto e a obrigação de pagamento de 50 dias-multa, com valor de dois salários mínimos cada. Ademais, Eduardo perdeu seu cargo como escrivão da Polícia Federal e a condenação foi automaticamente comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cumprimento à Lei da Ficha Limpa.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal após repetidas faltas às sessões da Câmara.
O processo, que tramita como Ação Penal 2782, continua a ser um ponto de interesse no cenário político nacional e poderá ter desdobramentos futuros.
