A Associação Nacional de Jornais (ANJ) aderiu à Coalizão SPUR (spurcoalition.org), iniciativa internacional formada por empresas jornalísticas e entidades do setor em vários países. O grupo desenvolve padrões técnicos e comerciais para identificar, controlar e licenciar o uso de conteúdos jornalísticos por sistemas de inteligência artificial, com foco na proteção da propriedade intelectual e na remuneração dos produtores.
A SPUR (Standards for Publisher Usage Rights, algo como Padrões para os Direitos de Uso dos Editores) foi criada para estabelecer regras, padrões e infraestrutura capazes de permitir aos produtores jornalísticos controlar, monetizar e auditar o uso de seus conteúdos por aplicações de inteligência artificial. O projeto inclui medidas técnicas, jurídicas e regulatórias para proteger a propriedade intelectual contra usos sem autorização e criar condições para um mercado de licenciamento.
“Essa adesão permite aos jornais brasileiros estarem na vanguarda global da definição sobre os parâmetros de acesso aos seus conteúdos por plataformas de IA”, afirma Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ. “Com estes parâmetros, podemos avançar na regularização dos acessos por meio de licenciamentos autorizados, sem que as IAs, por sua vez, continuem burlando os direitos de autor e infringindo as leis de propriedade intelectual”, diz. “Nosso objetivo final é que haja o reconhecimento à propriedade intelectual dos meios de comunicação e a devida remuneração pelo uso destes conteúdos pela IA”, completa.
Licenciamentos autorizados
A formação da coalizão partiu de um diagnóstico compartilhado por organizações jornalísticas em diferentes mercados. Reportagens, arquivos, fotografias e outros conteúdos originais passaram a ser utilizados no treinamento e na operação de sistemas generativos de inteligência artificial.
A SPUR sustenta que existe uso de materiais protegidos por direitos autorais em grande escala e sem autorização dos titulares. A coalizão também identifica uma transferência de audiência para respostas produzidas pelas próprias plataformas, com impactos sobre tráfego, receita e capacidade de financiamento do jornalismo.
Outro problema envolve os robôs responsáveis pela coleta automatizada de conteúdos nos sites. Segundo a SPUR, instruções estabelecidas pelos editores são ignoradas em diversos casos, enquanto serviços de proxy, sistemas de armazenamento e outras tecnologias podem contornar mecanismos de controle. O documento também aponta ausência de informações sobre boa parte desses acessos e falta de pagamento aos produtores.
Padrão de importância comercial
Uma das primeiras iniciativas da SPUR foi o desenvolvimento do Padrão de Telemetria de Conteúdo, estrutura técnica criada para permitir aos proprietários acompanhar o uso de seus trabalhos dentro dos sistemas de inteligência artificial.
O padrão procura registrar cinco etapas principais: recuperação do conteúdo, incorporação do material a uma aplicação de IA, citação em respostas, exibição ou referência ao conteúdo e interação do usuário com o material produzido pelo veículo.
Essas informações têm importância comercial porque os próprios editores não conseguem observar todas as etapas realizadas dentro das plataformas. O compartilhamento dos dados pelos desenvolvedores poderá integrar, no futuro, as condições estabelecidas nos contratos de licenciamento.
A SPUR pretende criar padrões comuns para o fornecimento desses dados e reduzir obstáculos técnicos nas negociações entre empresas jornalísticas e desenvolvedores de IA. Cada produtor preserva o direito de definir seus próprios termos comerciais e escolher seus parceiros.
Autonomia para negociar
A coalizão não funciona como organização de licenciamento coletivo e não define preços em nome dos integrantes. As empresas mantêm autonomia para negociar seus acordos com plataformas e desenvolvedores de inteligência artificial. A própria governança da SPUR determina a ausência de negociações comerciais em nome dos membros.
A SPUR organiza seu trabalho em oito áreas, entre elas infraestrutura e padrões de telemetria, avaliação de tecnologias desenvolvidas por terceiros, identificação de ameaças à propriedade intelectual, cooperação jurídica sobre direitos autorais, diálogo com empresas do mercado, políticas públicas, governança e comunicação.
A participação permite ainda acesso a informações sobre ameaças e vulnerabilidades, avaliações de fornecedores, orientações técnicas, guias e modelos. Os integrantes também podem participar dos grupos de trabalho ligados às prioridades de cada organização.
Para a ANJ, a adesão amplia a presença dos jornais brasileiros nas discussões internacionais sobre inteligência artificial, direitos autorais, propriedade intelectual e modelos de licenciamento. A iniciativa também permite incorporar as características do mercado brasileiro ao desenvolvimento dos novos padrões.
A participação na SPUR integra a agenda da ANJ voltada à proteção do conteúdo jornalístico, remuneração por seu uso por plataformas e sistemas de inteligência artificial e sustentabilidade econômica das empresas de comunicação.
Expansão global
A SPUR nasceu no Reino Unido, a partir de uma articulação entre BBC, Financial Times, Guardian Media Group, Sky News e Telegraph Media Group. Os cinco grupos iniciaram as discussões diante do crescimento da extração e reutilização de conteúdos jornalísticos por empresas de inteligência artificial sem padrões comuns para autorização, controle e pagamento. Em seguida, juntaram-se à coalizão, como membros fundadores, a CMA Media, da França, a Associated Press, dos Estados Unidos, e a Mediahuis, editora europeia com atuação em seis países: Bélgica, Holanda, Irlanda, Irlanda do Norte, Alemanha e Luxemburgo.
Na França, além da CMA Media, a SIPA Ouest-France também aderiu à iniciativa. No Canadá, sete organizações já integram a coalizão: CBC/Radio-Canada, The Globe and Mail, La Presse, Postmedia, Quebecor, Torstar e TVO Media Education Group. Na Argentina, a Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas (ADEPA) anunciou sua adesão em 1º de setembro.
Dentro dessa expansão, a SPUR reúne atualmente mais de 30 editoras e entidades internacionais ligadas à indústria jornalística, como a World Association of News Publishers (WAN-IFRA) e o Conselho Europeu de Editores (EPC). Sua estrutura prevê adesões de empresas produtoras de jornalismo e de associações representativas do setor em qualquer região do mundo.
