Proposta de Emenda Regimental
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes formalizou uma proposta de emenda regimental para vetar a atuação de delegados e militares das Forças Armadas como funcionários de gabinetes da Corte. A proposta, apresentada no dia 5 de setembro de 2026, estabelece que “é vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros”.
Essa medida não se aplica, no entanto, aos profissionais que atuam em atividades de segurança. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ficaria responsável por providenciar o retorno desses funcionários aos seus órgãos de origem.
Cenario Atual no STF
A proposta surge em um contexto de crescente tensão e polarização no Supremo, especialmente entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Atualmente, dois delegados estão alocados no gabinete de Mendonça, enquanto outros dois exercem funções nos gabinetes de Moraes e do ministro Luiz Fux. A preocupação de Mendes em restringir a presença de policiais no STF foi intensificada por recentes desavenças entre Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Próximos Passos
As próximas etapas para que a proposta siga adiante incluem a manifestação dos membros da Comissão do Regimento e a convocação de uma sessão administrativa para discutir o assunto.
Essa proposta não apenas reflete a dinâmica interna do STF, mas também sinaliza uma tentativa de reequilibrar as relações entre os diferentes componentes da Corte, em um momento de crise e polarização política.
Contexto Histórico
Essa não é a primeira vez que a atuação de delegados e militares no STF levanta debates. Historicamente, a relação entre as forças policiais e o sistema judiciário é marcada por tensões, especialmente em períodos de crise política.
A proposta de Gilmar Mendes pode ser vista como uma tentativa de estabelecer limites claros e garantir a autonomia judicial frente a influências externas.
