Ação contra a União no STF
A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União, contestando a suposta inércia do Ministério da Fazenda na autorização de uma garantia federal para um empréstimo de R$ 5,45 bilhões. Esse empréstimo foi articulado pelo governo do governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, com o Banco do Brasil.
De acordo com a ação, a operação já cumpriu todas as etapas necessárias de análise técnica e jurídica. No entanto, o Estado alega que o despacho que autoriza a transação está pendente há mais de 70 dias, prejudicando o andamento de projetos essenciais para a infraestrutura paulista.
Pedidos do estado de São Paulo
O governo paulista requer que o STF determine à União a autorização da garantia em um prazo de 48 horas. Caso esse prazo não seja cumprido, o Estado pede que a decisão seja considerada suprida judicialmente, ou seja, que o aval seja concedido automaticamente por determinação do tribunal.
Os recursos oriundos desse empréstimo têm como finalidade viabilizar projetos significativos, como a extensão da Linha 5-Lilás do metrô, a implantação da Linha 6-Laranja, melhorias nas linhas de trens metropolitanos, além de obras na Rodovia dos Tamoios.
Tratamento desigual e críticas políticas
Na ação, o governo Tarcísio também critica o tratamento desigual em relação a outros estados. São Paulo aponta que, em 2026, 61 operações de crédito foram analisadas pela Fazenda, com um tempo médio de despacho de apenas 0,98 meses. Um exemplo citado foi uma autorização de R$ 2 bilhões para a Bahia, que foi concedida em apenas nove dias.
A ação ressalta que, desde 10 de junho de 2026, o processo se encontra juridicamente pronto, mas paralisado sem justificativa técnica ou administrativa. Essa ofensiva se dá em um contexto eleitoral, com a aproximação das eleições presidenciais de 2026, e reflete as críticas de aliados de Tarcísio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Repercussões políticas
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos adversários do presidente Lula na corrida eleitoral, já acusou o governo federal de atrasar repasses destinados a São Paulo, caracterizando a administração lulista como “vingativa”. Essa narrativa sugere um uso da máquina pública para perseguir adversários políticos, uma crítica cada vez mais explorada nas campanhas eleitorais.
A CNN Brasil tentou entrar em contato com o Ministério da Fazenda para comentar sobre a ação, mas não recebeu resposta até o momento. O espaço permanece aberto para que o ministério se manifeste sobre as alegações.
