Especialista destaca importância do STF como Corte Coletiva
O doutor em Direito Constitucional Fernando Capano defendeu a necessidade de revisão em plenário da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou buscas contra o jornalista Luís Pablo e suas fontes no Maranhão. Para Capano, é “imprescindível” que o Supremo Tribunal Federal se posicione coletivamente sobre o que ele classificou como um “precedente gravíssimo”.
Em entrevista, o especialista enfatizou que o STF não pode ser reduzido à atuação individual de seus integrantes.
“É fundamental compreender que o Supremo não é o ministro X, nem o ministro Y, muito menos Z. O Supremo é uma corte constitucional cujo funcionamento ideal deve ocorrer através da fala do seu plenário”, declarou.
A decisão de Moraes e suas consequências
A declaração de Capano surge em meio à decisão de Moraes, que autorizou medidas de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão, Raimundo Cutrim, ao qual o jornalista mencionou como fonte.
Essa ação levanta preocupações sobre os impactos na liberdade de imprensa e na proteção das fontes jornalísticas.
Capano destacou que a quebra do sigilo de fonte tem um “efeito inibidor” no exercício do jornalismo legítimo, essencial para uma democracia saudável. Embora concorde que crimes devam ser investigados e seus autores responsabilizados, ele argumenta que isso não deve se dar por meio de ações contra o jornalismo.
O valor do jornalismo legítimo
O especialista pontuou que, ao ponderar os valores em conflito, prefere priorizar o jornalismo legítimo. “Sopesando estes valores entre a perseguição penal e o jornalismo legítimo, eu fico com o jornalismo legítimo”, afirmou.
Sobre a possibilidade do julgamento ser realizado pela primeira turma do STF — à qual Moraes pertence — Capano considera essa solução inadequada, fundamentando-se na gravidade da situação e nos valores constitucionais que estão em questão.
Contexto da investigação
O ministro Moraes autorizou as diligências a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. De acordo com a investigação, Cutrim teria utilizado informações de sistemas públicos e repassado ao jornalista, que publicou matérias ligadas ao ministro Flávio Dino e ao uso de veículos oficiais no Maranhão. Luís Pablo, que teve seus equipamentos apreendidos pela PF em março, nega qualquer atuação indevida como jornalista.
