Servidora Pública Clama por Resposta da Gestão Municipal
A servidora pública Ivana Pedreira, que atua na Guarda Municipal de Casimiro de Abreu e é mãe de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), manifestou sua insatisfação em relação à morosidade da administração do prefeito Ramon Gidalte (PL). Digamos que o pedido de redução da jornada de trabalho da servidora aguarda resposta há impressionantes 179 dias.
Ivana utiliza a legislação que garante a servidores públicos o direito à redução de carga horária como base para sua solicitação. O processo administrativo foi iniciado para facilitar o acompanhamento de seu filho, que necessita de cuidados constantes em decorrência de sua condição. Em um vídeo recente, a servidora expressou seu descontentamento, revelando que, após ter solicitado o benefício, sofreu retaliações e até uma transferência de unidade.
Em 27 de abril, a situação já havia sido noticiada, informando que 59 dias já tinham se passado desde o protocolo do pedido em 27 de fevereiro. O trâmite do processo seguiu etapas que incluem a realização de uma avaliação pericial em 15 de maio e o envio de um parecer favorável da perícia à Procuradoria Geral do Município em 8 de junho.
Contudo, mesmo após essas validações, a administração municipal não emitiu um despacho final, colocando em dúvida a eficácia do suporte oferecido pela gestão em casos similares. Para reforçar a validade de seu pedido, Ivana anexou 12 documentos relevantes ao seu processo, entre os quais laudos médicos, relatórios de terapeutas e declarações de instituições que atendem seu filho.
O direito à redução de carga horária para cuidadores de dependentes com deficiência é amparado pela Lei Federal nº 13.370/2016 e já foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, que garantiu que essa norma deve ser estendida a servidores de todas as esferas. Nessa linha, a guarda municipal relata que o tempo integral de trabalho se mostra desafiador, especialmente devido à rotina exigente de cuidados e terapias do filho.
“Eu não estou pedindo favor. Eu não estou pedindo dinheiro. Eu estou pedindo o que é meu por direito: a redução de carga horária”, enfatizou Ivana em sua recente declaração.
O Portal RC24h tentou contatar a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu em busca de uma nota de esclarecimento sobre o andamento do processo e o prazo para seu despacho, mas até o momento não obteve retorno, evidenciando a falta de transparência nas respostas a demandas legítimas da população.
