TRE-RJ impede Garotinho de campanhas e debates
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, em uma sessão realizada na quinta-feira (27), proibir o candidato ao governo do estado, Anthony Garotinho, do partido Republicanos, de utilizar recursos do fundo eleitoral e participar de debates.
A decisão é uma resposta a um pedido apresentado pela Coligação Juntos para Mudar e Coragem para Reconstruir. Os representantes da coligação argumentaram que Garotinho tem seus direitos políticos suspensos até 2033 em consequência de uma condenação por improbidade administrativa, resultado de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de julho de 2025.
Esta condenação remonta a um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, entre 2005 e 2006, período em que Garotinho atuava como secretário na gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho, que foi ex-governadora do estado.
Além de barrar sua participação em debates e acesso ao horário gratuito de propaganda em rádios e televisões, a decisão impede a utilização de recursos públicos destinados às campanhas eleitorais.
Em uma ação anterior, no dia 11 de agosto, o Ministério Público havia solicitado a execução imediata da condenação imposta ao ex-governador. O registro de candidatura de Garotinho está agendado para ser julgado na próxima semana.
É importante ressaltar que essa decisão do TRE-RJ pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em resposta à decisão, o advogado de Garotinho, Admar Gonzaga, declarou que a postura do candidato é de “serenidade e respeito institucional”. No entanto, ele também expressou sua discordância baseada nos fundamentos jurídicos que embasaram a decisão do TRE-RJ.
