Decisão do STF e Contexto da Condenação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em 6 de outubro de 2026, a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, a cabeleireira ganhou notoriedade ao pichar a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que se encontra em frente ao STF, utilizando um batom vermelho.
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que Débora cumpre os requisitos legais necessários para a progressão de regime. O ministro destacou que, devido aos direitos e condições legais, a manutenção da prisão domiciliar é a opção mais favorável para a sentenciada, em comparação com o regime semiaberto concedido.
Características do Regime Semiaberto
O regime semiaberto permite que o condenado trabalhe ou estude fora da unidade prisional durante o dia, mas deve retornar ao estabelecimento à noite. Este tipo de progressão é uma possibilidade que ocorre quando o preso atende aos critérios estabelecidos pela legislação brasileira.
Moraes considerou também os dias de remição que Débora acumulou ao longo de sua pena. Durante seu tempo na penitenciária, ela trabalhou por 326 dias, o que resultou em 108 dias de remição. Adicionalmente, a cabeleireira contribuiu com a redução de sua pena ao realizar a leitura de livros e ao ser aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.
Detalhes da Condenação
A pena de Débora foi dividida da seguinte forma:
- 4 anos e 6 meses de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- 5 anos de prisão por golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- 1 ano e 6 meses por dano qualificado (pena de 6 meses a 3 anos);
- 1 ano e 6 meses por deterioração do patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos);
- 1 ano e 6 meses por associação criminosa armada (pena de 1 a 3 anos).
Os eventos de 8 de janeiro de 2023 ficaram marcados pela invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, ocorrindo em Brasília, liderados por apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro.
*Em atualização.
