Quem não conseguiu votar no primeiro turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (4), tem até 60 dias após a votação para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral. Para o primeiro turno, o prazo termina em 3 de dezembro.
A justificativa é obrigatória para eleitores entre 18 e 70 anos que deixarem de votar em qualquer um dos turnos. Quem faltar aos dois turnos, se houver, precisa apresentar uma justificativa para cada ausência. A ação pode ser feita pelo e-Título, na aba “Justificativa de ausência”; no Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE; ou presencialmente, enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) à zona eleitoral.
Quem não compareceu às urnas e não apresentou justificativa fica sujeito ao pagamento de multa eleitoral de R$ 3,51 por turno não votado. Enquanto a pendência não for regularizada, o eleitor pode ter dificuldades para obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário em situações como posse em cargo público, inscrição em concursos e emissão de passaporte.
A ausência também pode levar ao cancelamento do título de eleitor. Isso ocorre quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou quitar as multas. Para esse cálculo, cada turno é considerado uma eleição.
