Operação em São Paulo combate a ilegalidade em postos de combustíveis
Uma operação integrada entre órgãos estaduais e federais realizada na manhã desta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, resultou no lacre de seis postos de combustíveis clandestinos que operavam de maneira irregular em São Paulo. Além disso, mais de 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais foram declarados inaptos.
Esse movimento drástico irá levar ao bloqueio de contas bancárias e à interrupção da emissão de documentos fiscais eletrônicos relacionados aos estabelecimentos. A inaptidão do CNPJ também significa que a movimentação das contas bancárias atreladas a esses negócios será severamente restringida.
Desdobramentos da Operação Carbono Oculto
A ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que desmantelou um esquema abrangente de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor nacional de combustíveis. Aproximadamente 57 servidores de várias instituições participaram da operação, incluindo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e a Receita Federal.
Essas instituições se uniram à Polícia Civil e ao DPPC para coibir práticas ilegais que dominaram o setor, algumas vezes envolvendo organizações criminosas, como o PCC. Desde 2019, a ANP já revogou a autorização de funcionamento de cerca de 10 mil postos, mas muitos continuam a operar clandestinamente.
Impactos da Instrução Normativa RFB nº 2.340
No contexto desta ofensiva, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.340, que amplia as condições para a declaração de inaptidão de CNPJs. A nova norma visa facilitar a identificação de empresas que atuam sem as devidas autorizações e fortalecer a fiscalizações.
Com essa declaração, as empresas enfrentam severas restrições e, portanto, uma dificuldade significativa em manter operações ilegais. Essa mudança de regulamento representa uma resposta mais rápida e eficaz dos órgãos públicos contra fraudes no setor.
Esquemas bilionários e a infiltração do crime organizado
Vale mencionar que uma megaoperação realizada em 2025 expôs um esquema bilionário que envolveu a facção criminosa PCC. Nessa operação, mais de 1.400 agentes cumpriram mandados contra mais de 350 alvos, sinalizando a gravidade da infiltração do crime organizado na economia formal.
Estima-se que o esquema tenha causado um prejuízo de R$ 7,6 bilhões em tributos sonegados, com cerca de 1.000 postos ligados ao grupo movimentando R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. As irregularidades abrangem todo o processo de produção e distribuição de combustíveis, envolvendo desde a adulteração até a lavagem de dinheiro.