A reforma tributária em debate no Brasil tem gerado preocupações significativas sobre o futuro do transporte aéreo no país. Um estudo recente da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), divulgado no início de setembro, sugere que a implementação da nova alíquota-padrão para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá impactar negativamente a demanda por voos, resultando em um aumento considerável no preço das passagens aéreas.
Segundo a pesquisa, a proposta da reforma pode levar a uma redução de 21,1% na demanda por voos domésticos e de 17,8% na procura por viagens internacionais. Este fenômeno, em tese, culminaria em uma diminuição de aproximadamente 25 milhões de viagens anuais—sendo 20 milhões de voos domésticos e cinco milhões internacionais que deixarão de ser realizados.
A razão para essa diminuição da demanda se encontra no aumento da carga tributária prevista. Atualmente, os impostos constituem cerca de 13,5% do valor das passagens aéreas nacionais e 16,5% das internacionais. Com o novo sistema tributário, espera-se que essa carga aumente, com estimativas que apontam uma alíquota padrão de até 27,91%, tornando-se a mais alta do mundo.
Com o repasse integral dos custos adicionais para os consumidores, projeta-se um aumento médio de 16,1% nos preços das passagens domésticas e de 13,25% nas tarifas internacionais. Para um país de dimensões continentais como o Brasil, que ainda tenta se recuperar financeiramente do impacto da pandemia, a perda de conectividade aérea pode ser devastadora, afetando diretamente o crescimento a longo prazo do setor e da economia.
O setor aéreo brasileiro já atravessa um período tumultuado, com as companhias aéreas registrando um prejuízo acumulado de R$ 55 bilhões entre 2015 e o terceiro trimestre de 2025. As três maiores empresas aéreas do Brasil buscaram recuperação judicial nos Estados Unidos, mas os desafios financeiros permanecem. Historicamente, o combustível de aviação consome cerca de 30% das despesas operacionais das empresas e, em julho deste ano, o preço do galão atingiu altos valores.
Os dados indicam também um cenário de contração. Em junho de 2026, o tráfego de passageiros na América Latina e no Caribe diminuiu em 2,3% em comparação ao ano anterior. No Brasil, essa redução foi de 0,9%, o que interrompeu uma tendência de crescimento demonstrada por mais de 20 meses consecutivos.
A diminuição do volume de passageiros poderá forçar as empresas a cortarem capacidade e, consequentemente, aumentar a pressão sobre as tarifas, impactando a taxa de ocupação das aeronaves. Esta mudança pode levar a uma redução na frequência de voos e à suspensão de rotas menos movimentadas, otimizando a operação nas rotas mais densamente povoadas e prejudicando a conectividade nas cidades menores.
O transporte aéreo desempenha um papel crucial na economia turística, viabilizando cerca de US$ 22 bilhões em gastos com turismo doméstico. A redução da conectividade também poderá afetar profundamente esses gastos, impactando setores como hotelaria, restaurantes e eventos, com previsões de perda de até US$ 7,7 bilhões anualmente para o turismo brasileiro, se as tendências se mantiverem.
Além disso, a nova carga tributária pode resultar em uma diminuição significativa na competitividade do Brasil em comparação a outros países da América Latina. A classificação da Alta mostra que o Brasil poderia cair do primeiro para o sétimo lugar em competitividade tributária sobre passageiros, um retrocesso alarmante para um setor que já enfrenta dificuldades.
De forma potencial, acordos de céus abertos trariam a possibilidade de expansão das rotas aéreas, mas ainda enfrentam muitos obstáculos em suas implementações no Brasil. Recentemente, o preço do querosene de aviação voltou a subir, o que poderá intensificar ainda mais os desafios financeiros enfrentados pelas empresas aéreas no país.
