O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil está agendado para realizar uma análise sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral em sua próxima sessão, marcada para terça-feira, dia 1º de setembro. Esta discussão surge em resposta a uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a legalidade de um vídeo gerado por IA, onde uma simulação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressa apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a convenção do partido.
O desfecho desse julgamento é importante, pois pode estabelecer diretrizes sobre os limites do uso de IA em campanhas eleitorais, criando precedentes que orientem outros casos frente à Justiça Eleitoral. A Corte não apenas avaliará se houve irregularidades na divulgação do material pelo PL e por Flávio Bolsonaro, mas também se a utilização de uma representação digital de Bolsonaro violou normas eleitorais estabelecidas.
É imprescindível lembrar que Jair Bolsonaro está cumprindo pena em prisão domiciliar e já teve seus direitos políticos suspensos, após ser condenado a 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento em um golpe de Estado.
Sua atual situação impede que ele se comunique externamente, particularmente via internet, tornando o uso de sua simulação digital um tema ainda mais polêmico.
Após a veiculação do vídeo, a Federação Brasil da Esperança, um agrupamento político que inclui PT, PCdoB e PV, apresentou uma reclamação ao TSE, alegando que tal conteúdo configura propaganda eleitoral antes do tempo permitido e infringe as regras que proíbem o uso de deepfakes ou qualquer formatação que possa manipular a percepção pública em relação a candidaturas eletivas.
A análise deste caso ocorrerá em um contexto marcado por um debate acirrado entre os ministros do TSE, que ainda não chegaram a um consenso sobre os limites da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Um tema crucial na discussão é a definição de quais conteúdos devem ser classificados como deepfakes.
Em 2026, uma resolução que regula a propaganda eleitoral estipula que qualquer conteúdo produzido ou alterado por inteligência artificial deve ser claramente identificado, enquanto a utilização de deepfakes é proibida desde 2024. Recentemente, os ministros do TSE se reuniram para discutir esses desafios.
Durante a reunião, Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal, levantou preocupações e propôs uma análise minuciosa sobre os potenciais benefícios e riscos da IA nas campanhas.
Apesar da divisão de opiniões, uma tendência defensiva surge entre alguns ministros que clamam pela manutenção da proibição total do uso de deepfakes no ambiente eleitoral. Nunes Marques, no entanto, argumenta a favor da chamada “IA do bem”, onde conteúdos positivos gerados artificialmente poderiam ser aceitos, desde que não promovam mensagens negativas.
Esta semana, o ministro André Mendonça sugeriu uma reavaliação das definições de deepfake, baseado no grau de realismo das produções. Sua proposta sugere que conteúdos claramente fictícios, como memes e caricaturas, não se enquadrariam na definição restrita de deepfake, permitindo assim um maior espaço para criatividade nas campanhas eleitorais, sem comprometer a ética.
À medida que o TSE se prepara para tomar uma decisão, a sociedade observa atenta o que este provimento pode significar para o futuro das campanhas eleitorais brasileiras e para a relação entre tecnologia e política.
