Uma ação de fiscalização realizada em uma usina de cana-de-açúcar situada em Cabo Frio resgatou 67 pessoas que atuavam sob condições análogas à de escravo. De acordo com informações fornecidas pelos auditores envolvidos na operação, o contingente de trabalhadores era composto majoritariamente por migrantes originários de estados do Nordeste e de Minas Gerais, trazidos para a localidade para desempenhar tarefas ligadas ao corte e manejo da lavoura. A fiscalização, iniciada no dia 28 de setembro, identificou violações graves na formalização das carteiras de trabalho, no cumprimento do descanso obrigatório e na oferta de moradia adequada.
Durante a vistoria, os fiscais constataram que os empregados eram submetidos a uma rotina de trabalho exaustiva que chegava a alcançar 15 horas por dia. Além do excesso de horas trabalhadas, os operários ocupavam instalações precárias que descumpriam os parâmetros básicos previstos pelas normas de segurança, saneamento e descanso. A constatação administrativa dessas inconsistências resultou no afastamento imediato dos envolvidos das atividades e no início do trâmite para o pagamento das indenizações e das verbas rescisórias devidas pela empresa.
Uso de intermediários e histórico de contratação
Outro ponto apurado pelos auditores do Trabalho diz respeito à intermediação fraudulenta da mão de obra utilizada no cultivo da cana. De acordo com os relatórios da fiscalização, parte expressiva dos lavradores aparecia registrada em nome de terceiros que não possuíam capacidade financeira para arcar com os salários e custos operacionais do grupo. A prática, associada à figura dos chamados gatos no meio rural, tem como objetivo ocultar quem realmente comanda os serviços e aufere os lucros do negócio. A legislação vigente no Brasil enquadra o trabalho degradante, a jornada exaustiva e a servidão por dívida no artigo 149 do Código Penal.
A migração de operários vindos de regiões distantes atrai a atenção dos órgãos de fiscalização devido ao risco elevado de vulnerabilidade social e econômica. Sem recursos e dependentes dos contratantes para hospedagem e deslocamento, as vítimas costumam enfrentar dificuldades para romper o vínculo de trabalho. Registros históricos do Ministério Público Federal indicam que o município de Cabo Frio já foi palco de investigações anteriores por contratação irregular de migrantes para atividades canavieiras em anos anteriores.
Ações nacionais de fiscalização no setor
A operação deflagrada no município do interior fluminense insere-se em um contexto de amplitude nacional para combater a exploração ilícita de mão de obra no país. Para fins de comparação, a edição da Operação Resgate VI, promovida em agosto de 2026 com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal, retirou 479 pessoas dessas condições em todo o território brasileiro, sendo que a Região Sudeste respondeu por 267 desses casos.
Diante dos problemas detectados na usina de Cabo Frio, os executores da atividade econômica e os intermediários envolvidos na contratação estão sujeitos a sanções nas esferas trabalhista, cível, administrativa e criminal, conforme o avanço dos inquéritos das autoridades.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, sistema da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
