A Justiça do Trabalho decidiu manter a suspensão das demissões coletivas promovidas pelo grupo Casas Bahia, que abrange as marcas Casas Bahia, Ponto e Extra.com. Esta decisão foi proferida após o relatório da juíza Sandra Nara Bernardo Silva, que extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa, que tinha como objetivo derrubar a liminar que assegurava a reintegração dos trabalhadores demitidos.
A decisão foi divulgada na terça-feira, 25 de agosto de 2026, após a juíza analisar os documentos apresentados pela varejista. Segundo ela, a empresa não atendeu às exigências legais necessárias para prosseguir com a ação. Em sua avaliação, faltaram documentos fundamentais para uma análise mais detalhada do caso, o que levou à manutenção da proteção aos empregados demitidos.
“As decisões em curso integram amplo processo de reestruturação, necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, bem como a preservação dos empregos mantidos”, justificou a varejista em nota oficial. A empresa anunciou que tomará medidas processuais cabíveis para lidar com a situação atual.
A nova decisão faz com que a liminar, anteriormente concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, continue válida. Esta liminar foi uma resposta à ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que questionou as demissões e alegou que a empresa não havia se comunicado adequadamente com os sindicatos sobre os cortes.
Além de suspender novas demissões, a decisão da juíza exige que a empresa cumpra as normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam a negociação coletiva com os sindicatos antes de qualquer demissão em massa e a reativação de benefícios para os trabalhadores.
Para garantir o cumprimento da decisão, a juíza também impôs uma multa diária de R$ 500 por trabalhador, limitada a 10 salários de cada funcionário demitido. Além disso, a empresa poderá sofrer uma penalidade de R$ 10 mil por cada nova demissão realizada sem a devida intermediação sindical.
A situação crítica do grupo Casas Bahia é uma combinação de fatores econômicos e administrativos que culminaram em uma crise de grandes proporções. Recentemente, o grupo demitiu cerca de 3 mil funcionários, justo antes de solicitar recuperação judicial para reorganizar uma dívida que soma aproximadamente R$ 17,3 bilhões. Esse movimento incluiu o fechamento de 298 lojas, evidenciando uma clara necessidade de reestruturação.
Os problemas enfrentados pela empresa estão associados a uma elevada carga de dívidas, juros altos, aumento na inadimplência, menor prazo concedido por fornecedores e dificuldades na operação de comércio eletrônico, um setor crítico para o varejo contemporâneo.
A crise não é apenas uma questão interna; a situação agora será objeto de discussão no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) em Brasília, onde será realizada uma tentativa de conciliação trabalhista. A CNTC já manifestou interesse em participar da ação como assistente, e as partes envolvidas, junto ao Ministério Público do Trabalho, possuem um prazo de 15 dias para se manifestar.
Com a continuidade das tensões e as incertezas em relação ao futuro das operações do grupo, a expectativa é que o desfecho deste caso reverbere tanto na comunidade trabalhista quanto no mercado varejista como um todo.
