Arquivamento da Ação
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitou o arquivamento da ação judicial contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP) em virtude do uso de blackface durante uma sessão plenária em março de 2026.
Segundo a análise do MP, não foram encontrados indícios suficientes que demonstrassem a intenção de discriminar pessoas negras, o que foi classificado como “descaracterização do delito”.
Argumentação do Ministério Público
O pedido também argumentou que a ausência de ridicularização ou zombaria em relação às pessoas negras limitava a definição do ato como delito.
O procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane enfatizou a falta de “dolo específico”, ou seja, a intenção deliberada de promover preconceito com base na raça ou cor.
De acordo com a avaliação do MP, apesar do ato ser passível de críticas, não o torna um crime. Outro ponto importante levantado foi a imunidade material dos parlamentares, que protege suas opiniões e atos no exercício da função.
Contexto do Discurso
No discurso em que fez o blackface, Fabiana Bolsonaro se apresentou como parte de um “experimento social”. Ela utilizou maquiagem para questionar a escolha da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como presidente da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.
Fabiana argumentou que, ao se travestir de uma pessoa negra, buscava provocar uma reflexão sobre a questão racial e a ocupação de espaços políticos.
No final de sua fala, ela criticou a presença de Hilton na presidência da comissão, afirmando que uma mulher trans estava “tirando o espaço de fala de uma mulher”.
Próximos Passos e Expectativas
A deputada, que se prepara para a reeleição, ainda não se manifestou publicamente após o pedido de arquivamento.
A situação continua a gerar polarização de opiniões, refletindo as divisões contemporâneas sobre identidade de gênero e raça no Brasil.